BRASÍLIA – A CPI do BNDES foi encerrada nesta quinta-feira (25), com a aprovação do parecer do relator, deputado José Rocha (PR-BA), por 20 votos a 7. Como presidente da CPI, o deputado Marcos Rotta (PMDB-AM) não tem direito a voto. Apesar do apelo de vários parlamentares da Comissão, entre eles, o próprio Rotta, não houve indiciamentos.
José Rocha acrescentou ao relatório os pedidos de aprovação de dois projetos de lei de Alexandre Baldy (PSDB-GO) que alteram critérios para taxação de juros para financiamentos do banco e impedem transações com países antidemocráticos.
Na avaliação de Marcos Rotta, as cerca de 14 milhões de páginas de documentos reunidas ao longo de seis meses de trabalho deixam claro a necessidade de aprofundamento na investigação sobre tráfico de influência no banco. “A formação do grupo de campeãs nacionais, a facilidade dada a essas empresas para conseguirem empréstimos junto ao BNDES, é um apontamento evidente de que havia interferência política no processo”, ressalta o parlamentar.
Para Rotta, o relatório deveria ter seguido a sugestão de sub-relatores de indiciamento de pessoas envolvidas nas transações do banco. “Cabe ao Ministério Público acatar ou não o indiciamento proposto pela CPI. O que não podemos é fechar os olhos quanto aos fatos apurados”, acrescenta.
Todos os documentos reunidos pela Comissão foram enviados ao Ministério Público Federal (MPF). “Antes mesmo de recebermos o pedido em ofício, eu já havia determinado o envio desses documentos, de maneira a colaborar ao máximo com o aprofundamento do trabalho judicial”, informa Rotta.
Atuação – Parlamentares da oposição e da base governista elogiaram a condução dos trabalhos da CPI pelo deputado federal Marcos Rotta (PMDB-AM). “Parabenizo o deputado Marcos Rotta, que conduziu com maestria esta comissão, sempre com respeito aos colegas. Todos tiveram direito a voz e voto”, avaliou o deputado Mauro Pereira (PMDB-RS).
O deputado Betinho Gomes (PSDB-PE) ressaltou o esforço de Rotta em colocar em votação todos os requerimentos. “Muito do que aconteceu não foi por sua responsabilidade, mas do colegiado”, declarou, referindo-se ao forte posicionamento da bancada governista ao longo da CPI.
Rotta destacou que atendeu a praticamente todas as solicitações dos membros da CPI. “A única solicitação não atendida foi a contratação de uma empresa de auditoria externa, pois dependia da aprovação da Mesa Diretora da Casa, que considerou que o suporte técnico com o qual a CPI já contava seria suficiente”, lembrou.
“Tudo o que foi pedido foi construído de maneira a alicerçar os trabalhos de relatoria, de maneira a garantir subsídios para embasamento e todo e qualquer tipo de informação a seu alcance”, acrescentou.
O presidente da CPI defende mudanças nos critérios de financiamento do BNDES. “Não é justo que o banco nacional promova investimentos em outros países, como Venezuela, Cuba, sem que a infraestrutura nacional esteja totalmente atendida pela instituição. Afinal, trata-se de um banco de fomento, com o propósito de promover desenvolvimento no Brasil, não em outros países. Além disso, a pouca transparência põe as transações sob suspeita”, ressaltou.
Ao final da sessão, Rotta falou sobre os mais de 200 dias de trabalho à frente da Comissão. “Não é fácil cumprir esta missão que, com certeza, foi uma das mais valiosas experiências de minha carreira. Estou em meu primeiro mandato como deputado federal, após quatro mandatos como deputado estadual. quero agradecer a convivência harmônica nos últimos meses, mesmo diante de vários embates”, declarou.
“Procurei manter aceso o compromisso de ser o mais imparcial possível. Nunca exerci o papel da plenitude de presidente, sempre me pautei pelo diálogo e pelo consenso”, acrescentou.
