BRASÍLIA – O presidente da comissão que analisa o pedido de impeachment da presidenta Dilma Rousseff, Rogério Rosso (PSD-DF), negou há pouco questões de ordem de vários deputados sobre a legalidade do uso da Advocacia-geral da União para apresentar a defesa da presidente Dilma no processo de impedimento.
Segundo Rosso, o artigo 131 da Constituição da República e a lei que rege as atividades da AGU preveem o uso do órgão para a defesa de presidente, ex-presidentes, ocupantes e ex-ocupantes de cargos públicos na defesa de processos relativos a atos praticados no exercício do cargo.
“É de prerrogativa da denunciada indicar sua representação para defesa a essa comissão. Não cabe a essa presidência, também, impor a ela quem faça a sua defesa. Pelos limites dessa comissão, não podemos interferir nos limites da defesa de escolher seu representado”, disse Rosso.
O presidente da comissão disse que foi informado pela Presidência da República que a AGU irá protocolar a defesa hoje (4), às 16h30 e, por volta das 17h, o advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, fará uma apresentação ao colegiado.
(Da Agência Brasil)
