Por Renato Machado, da Folhapress
BRASÍLIA – O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), leu nesta quarta-feira (6) requerimento para a abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as denúncias de corrupção no âmbito do Ministério da Educação.
A medida oficializa a criação da CPI, embora seus trabalhos, na prática, só devam começar depois das eleições deste ano.
Pacheco também leu outros dois requerimentos de CPIs que foram propostos por senadores ligados ao governo do presidente Jair Bolsonaro (PL).
Uma delas surgiu como reação à CPI do MEC proposta pela oposição e visa a investigar as obras paradas de educação durante os governos do PT -no período de 2006 a 2018. A outra pretende abordar a atuação do narcotráfico e do crime organizado na região Norte do país.
Durante a sessão desta quarta-feira (6), o presidente do Senado afirmou que sua obrigação é dar tratamento de forma “isonômica” a todos os requerimentos de CPIs.
O senador mineiro também rejeitou proposta de governistas que pretendia estabelecer uma ordem cronológica em que os requerimentos foram protocolados, tendo em vista a abertura das comissões.
Justificou sua decisão ao afirmar que não existe essa previsão nem na Constituição Federal e nem mesmo no regimento do Senado Federal. Os governistas pretendiam, com esse critério, esvaziar a CPI governista, que foi a última protocolada
Além de abrir as Comissões Parlamentares de Inquérito, Pacheco também decidiu que vai unificar os requerimentos para duas CPIs que já foram abertas, que pretendem investigar a atuação de ONGs na região da Amazônia e também a alta do desmatamento e queimadas na região e outros crimes ambientais.
O requerimento da CPI do MEC, quando instalada, terá 11 membros titulares e 11 suplentes e vai atuar por um período de 90 dias. Seu custo será de R$ 90 mil.
A CPI das obras paradas de educação, por sua vez, tem atuação prevista de 120 dias. A comissão do Narcotráfico deve durar 180 dias.
Durante a leitura, Pacheco evitou fazer comentários políticos ou dar mais detalhes sobre a eventual instalação das comissões. Apenas relembrou que sua decisão já havia sido adiantada em reunião de líderes de bancada.
A leitura dos requerimentos significa que as CPIs foram abertas pela presidência do Senado. O passo seguinte seria a indicação dos senadores que vão compor os colegiados, pelos blocos partidários, e na sequência a instalação, com a eleição da cúpula das comissões.
Na terça-feira (5), no entanto, os líderes partidários decidiram em reunião, convocada e com a presença de Pacheco, que vão segurar a instalação da CPI do MEC e as outras duas até a conclusão das eleições de outubro.
A oposição promete ir ao Supremo Tribunal Federal para tentar dar início aos trabalhos da comissão.
Pacheco anunciou aos líderes partidários na terça a sua decisão de ler os requerimentos para abrir a CPI do MEC e as duas governistas. Argumentou na ocasião que elas preenchiam os requisitos necessários e que portanto era obrigação da presidência do Senado dar prosseguimento ao processo.
No ano passado, o presidente do Senado havia segurado por mais de dois meses a leitura do requerimento para a abertura da CPI da Covid. No entanto, acabou sofrendo uma derrota política, ao ser obrigado a abrir a comissão por decisão do STF.
A CPI da Covid tornou-se um dos principais focos de desgaste para o governo Bolsonaro.
Pressionado por governistas e oposição, o senador mineiro decidiu compartilhar com os lideres de bancada a responsabilidade pela decisão de quando a CPI do MEC e as demais seriam instaladas. O adiamento para depois das eleições de outubro contou com a articulação pesada do governo federal e de pessoas influentes na Casa, como Davi Alcolumbre (União Brasil-AP).
Os líderes partidários fecharam então um acordo para indicar os membros dos colegiados apenas após as eleições.
O líder da oposição e autor do requerimento da CPI do MEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), anunciou que ingressaria com ação no STF caso o documento não fosse lido ainda nesta semana.
Ele disse que vai esperar até o fim do recesso parlamentar, no início do próximo mês, as indicações dos membros do colegiado, antes de judicializar a questão.
Pacheco afirmou não ver margem para uma decisão do STF referente à CPI. Argumenta que o contexto da CPI da Covid e o atual são diferentes. Além disso, acrescentou que ele iria ler o requerimento e que os líderes se comprometeram a fazer as indicações, mas não imediatamente.
Após ser praticamente sepultada em abril, a CPI do MEC ganhou um novo fôlego após a prisão do ex-ministro da Educação Milton Ribeiro e dos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos acusados de serem operadores de um balcão de negócios no ministério.
O requerimento da CPI havia sido apresentado logo após as primeiras suspeitas sobre um esquema para a liberação de recursos da educação para as prefeituras, intermediado pelos pastores e envolvendo pedidos de propina.
O caso foi inicialmente revelado pelo jornal O Estado de S. Paulo e ganhou novas proporções com a divulgação de um áudio pela Folha, no qual Ribeiro afirma que privilegiava amigos dos pastores, a pedido de Jair Bolsonaro. O então ministro caiu uma semana depois.
Prefeitos de diferentes partidos e regiões do país afirmaram em depoimento na Comissão de Educação do Senado que vinham a Brasília para eventos do MEC e que depois eram levados para almoços pelos pastores. Eram nesses encontros que os pedidos de propina seriam feitos. Houve relatos de pedidos em ouro.
Os governistas, no entanto, agiram para tentar barrar a CPI e conseguiu retirar as assinaturas dos requerimentos, impossibilitando que fosse protocolado. Além disso, conseguiram suas próprias assinaturas e protocolaram requerimentos para a criação de outras comissões, em estratégia que ficou conhecida como “guerra de CPIs”. O objetivo era esvaziar a comissão proposta pela oposição.
