Do ATUAL
MANAUS — A Prefeitura de Manaus informou que a roda-gigante instalada no Complexo Turístico Ponta Negra, na zona oeste, é um serviço privado e “cumpriu todos os trâmites legais, amparada em processo administrativo formal, laudos técnicos e no Termo de Cessão de Uso Oneroso firmado”. O equipamento começou a funcionar na quarta-feira (20) e o acesso é pago. O ingresso custa R$ 40 (inteira) e R$ 20 (meia).
Em nota, a prefeitura informa que o termo de cessão de uso oneroso com a empresa H. M. Diversões Ltda., que existe desde 2011, permite a operação de equipamentos de entretenimento no complexo turístico. No site da venda do ingresso constam os valores de R$ 46 a inteira e R$ 23 a meia.
A administração municipal cita que cabe ao poder público “autorizar, vistoriar e exigir que o equipamento cumpra todas as exigências técnicas e legais necessárias para sua instalação e funcionamento”, e que esses requisitos foram atendidos.
A prefeitura informa também que atividades permissionadas no complexo estão sujeitas à outorga onerosa, mecanismo que regula o uso comercial de áreas públicas. Conforme a nota, a empresa responsável pela roda-gigante remunera o município pelo direito de exploração econômica do espaço, assim como ocorre com quiosques e outras atrações.
“O Município reitera seu compromisso com a transparência, legalidade e incentivo à instalação de novos equipamentos turísticos”, afirma. Segundo a prefeitura, a atividade gera emprego, renda e ampliam as opções de lazer.
O ATUAL solicitou nota da Prefeitura de Manaus sobre os critérios adotados no processo de autorização e fiscalização desses equipamentos, mas não recebeu resposta até a publicação da matéria.
