Reviravolta no TRE: juiz que votou pela cassação agora diz que provas são frágeis e absolve Melo

MANAUS – Depois de ficar 21 dias com o processo que pede a cassação do governador José Melo (Pros) e do vice-governador Henrique Oliveira (SD), o juiz Henrique Veiga surpreendeu a todos os presentes na sessão do TRE (Tribunal Regional Eleitoral), na tarde desta terça-feira, ao apresentar um voto que contraria o próprio voto dele no julgamento de janeiro deste ano, que resultou na primeira cassação do governador e do vice. Henrique Veiga minimizou, agora, o ato que ele próprio considerou “derrama de dinheiro” no primeiro processo e disse que o caso envolvendo o uso de R$ 1 milhão pela empresa de Nair Blair, usado para compra de votos, deveria ser tratado pelo TCE (Tribunal de Contas do Estado) e não pelo TRE.

Ao votar contra a cassação, Veiga deixou o placar em 3×2. Ainda falta um juiz votar. Se houver empate, o desempate é feito pelo presidente do TRE, desembargador Yêdo Simões. Votaram pela cassação o desembargador João Simões, a juíza federal Ana Paula e o jurista Francisco Marques. Contra a cassação tem os votos do juiz Abraham Campos Peixoto e do juiz Henrique veiga, que mudou o voto. O jurista Aristóteles Thury Filho, o único que ainda não votou, pediu vista do processo, alegando a necessidade de analisar mais pormenorizadamente diante dos votos tão diferentes.

A acusação pede a condenação do governador e do vice por abuso do poder econômico e político por diversos atos que considera ilícitos nas eleições de 2014, entre eles o uso do dinheiro contratado com a empresa de Nair Blair, que a Polícia Federal e o Ministério Público Eleitoral sustentam que foi usado para compra de votos. No processo de janeiro, o relator do processo, desembargador João Mauro Bessa considerou que havia “provas robustas” de que o dinheiro que saiu dos cofres do governo do Estado foi usado para comprar votos num esquema comandado por Nair Blair e pelo irmão do governador, Evandro Melo, atual secretário de Estado de Administração.

Henrique Veiga seguiu, rigorosamente, o voto do desembargador Mauro Bessa. Ele disse, na ocasião, que de todas as eleições em que trabalhou no interior jamais viu tanta prova num caso só. No voto pela cassação, o juiz ironizou a possibilidade de mudar de voto: “Então, nessa altura, só posso dizer do meu estarrecimento diante do fato. Eu até quero botar uma carta no seguro para que, se no efeito do voto de vista trouxer algum fundamento, eu quero aprender muito porque houve uma derrama tão grande de fraudes que talvez até tenha uma justificativa que eu não consigo alcançar. Então, eu acompanho o voto do relator, mas deixo em aberto que posso retro marchar caso o voto de vista venha acompanhado de provas contrárias a tudo que foi bem dito e bem demonstrado pelo Ministério Público e pelo relator”.

No voto-vista apresentado nesta terça-feira, Henrique Veiga considerou frágil os argumentos de que o dinheiro encontrado com Nair Blair foi usado para a compra de votos. E foi além: disse que sem um parecer técnico do órgão competente para o julgamento das contas do governo, no caso o TCE, que indique a existência de fraude ao erário é impossível concluir pela compra de votos. No entanto, disse que essa tarefa cabe ao TCE e não ao TRE, como quer a acusação. “A Corte de contas deve verificar a adequação entre os pressupostos de fato e de direito. Entendo não ser essa a esfera competente para julgar o caso em comento”, disse o juiz sobre a contratação ilegal da empresa pelo governo.

Sobre o Odontomóvel, outro ato considerado irregular na campanha, o juiz Henrique Veiga disse que ao observar o vídeo não é possível verificar distribuição de panfletos. A acusação alega que servidores que trabalhavam no programa distribuíam panfletos de propaganda do governador e pediam voto aos pacientes atendidos. Ele verifou, no entanto, que houve “conduta inadequada”, mas sem potencialidade para sustentar o pedido de cassação.

No fim, o juiz, que já havia votada pela cassação do governador e do vice, pediu a absolvição de ambos nesse segundo processo julgado. No entanto, caso a cassação se confirme, segundo ele, o segundo colocado nas eleições de 2014, no caso, o senador Eduardo Braga (PMDB), deve ser diplomado e empossado no lugar de Melo. Ele se manifestou sobre o pedido do MPE de realização de novas eleições em caso de cassação do governador. Henrique Veiga é contra e quer a diplomação do segundo colocado.

Mais informações em instantes…

(Reportagem: Rosiene Carvalho; texto: Valmir Lima)