Por Iolanda Ventura, da Redação
MANAUS – Expor animais silvestres e entrar na moradia de indígenas estão proibidos aos turistas na Reserva de Desenvolvimento Sustentável (RDS) Puranga Conquista, no Baixo Rio Negro. As restrições foram estabelecidas pelo conselho deliberativo da reserva, conforme publicação no Diário Oficial do Estado da última quinta-feira, 10. A intenção é regular a visitação turística aos núcleos indígenas.
De acordo com o conselho, não é permitida a exposição e uso de animais silvestres para visitantes; entrada de turistas na residência dos índios; exposição das crianças o dia inteiro, devendo-se respeitar o horário escolar; e as fotos e vídeos para uso comercial só poderão ser usados com autorização da Sema (Secretaria de Meio Ambiente).
Aos indígenas fica proibido o uso de bebida alcóolica nos horários e locais de trabalho e também aos visitantes; o uso de drogas ilícitas; a compra e venda de terras na unidade de conservação; construção de novos núcleos indígenas que promovam a apresentação do mesmo tipo de ritual de dança; e expansão de áreas sem autorização da Sema.
As limitações incluem as empresas e prestadores de serviços turísticos, que devem respeitar as normas, modos de vida e às formas que os indígenas apresentam as suas atividades, como vestimentas, número de integrantes nas apresentações e musicalidade. As agências de turismo devem obter autorização da Sema para realizar as visitas e apresentar o Cadastur sempre que solicitado.
Quanto aos valores e prestação dos serviços ofertados aos visitantes, este deverão ser estabelecidos através de acordo firmado pelas lideranças dos núcleos indígenas. Grupos de estudantes poderão pagar metade do valor no ritual de dança.
As empresas e prestadores de serviços que tiverem dúvidas, sugestões, críticas ou propostas devem encaminhar por escrito à Sema que analisará em conjunto com os indígenas.
Os esclarecimentos e cumprimento do acordo fica sob responsabilidade da Sema. Caso haja descumprimento do acordo por moradores, indígenas ou empresas, prestadores de serviços, guias, agências, operadores, hotéis, pousadas, canoeiros e outros poderão receber advertência verbal e notificação pelo órgão gestor. Em caso de insistência, pode ser impossibilitado de oferecer atividades turísticas na unidade de conservação.
Veja a publicação no diário na íntegra:
