SÃO PAULO – Após 24 anos de mandato, o ex-senador Eduardo Suplicy (PT-SP) não conseguiu ver sua principal bandeira política, o “renda mínima” cidadania, ser colocado em prática. Mas a passagem do petista pelo Congresso lhe garantiu, desde o início do mês, uma aposentadoria de cerca de R$ 33 mil por mês, quase o teto do funcionalismo. Somado ao salário de R$ 19,2 mil como secretário municipal de Direitos Humanos da gestão Fernando Haddad na prefeitura de São Paulo, Suplicy terá a seu dispor uma renda garantida de R$ 52,2 mil mensais.
O teto do funcionalismo – o máximo que um servidor público na ativa pode receber – foi elevado em janeiro de R$ 29,4 mil para R$ 33,7 mil. Mas o Poder Judiciário nunca se pronunciou de maneira cabal sobre a questão de eventuais aposentadorias ou pensões entrarem no cômputo do teto salarial. Câmara e Senado usam decisões do Tribunal de Contas da União (TCU), amparadas em resolução do Conselho Nacional de Justiça, para justificar eventuais “estouros” no teto.
O petista foi beneficiado com a aposentadoria do Instituto de Previdência dos Congressistas (IPC), extinto em 1999 e cujo passivo tem sido arcado pela União nos últimos 16 anos. O benefício do ex-senador foi publicado no Diário Oficial da União do último dia 11.
Deputados e senadores que não se elegeram nas últimas eleições ou ficaram sem mandato também requisitaram o pagamento de suas aposentadorias. O gaúcho Pedro Simon (PMDB), que não se reelegeu para o quinto mandato no Senado, vai receber R$ 17.556,76. O ex-senador catarinense Casildo Maldaner (PMDB) ganhará R$ 12.637 01 e o tucano Teotônio Vilela Filho, que até dezembro era governador de Alagoas mas já foi senador e não concorreu nas últimas eleições, receberá R$ 19.920,17.
No final de dezembro, o Broadcast Político, serviço de notícias em tempo real da Agência Estado, revelou que o ex-governador da Bahia e atual ministro da Defesa, Jaques Wagner, havia conseguido uma segunda aposentadoria e iria receber R$ 29 mil.
A Assembleia Legislativa aprovara uma pensão vitalícia de R$ 19 mil ao petista e a previdência dos congressistas concedeu outros R$ 10 mil a título do período em que foi deputado federal, de 1990 a 1999.
De acordo com o despacho que concedeu a aposentadoria de Suplicy o petista preenchia os requisitos obrigatórios para ter direito ao benefício, como tempo de contribuição e idade mínima de 50 anos.
Devolução
Contatado pela reportagem, o ex-senador disse, inicialmente, que tinha amparo legal para receber o salário como secretário e a aposentadoria pelo tempo em que esteve no Congresso. Segundo ele cada uma das remunerações vem de uma esfera de Poder diferente, uma municipal e outra federal. “Elas não se cruzam, o que se cruza é do ponto de vista ético”, destacou.
Suplicy anunciou que tomou a decisão de devolver aos cofres públicos todo o valor que exceder o teto do funcionalismo público. Ele disse que tentará encontrar um mecanismo para que o recurso extra seja revertido para um fundo do Renda Básica de Cidadania.
“A minha decisão será de devolver à prefeitura e, se for possível, fazer essa indicação do recurso”, disse.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
