Por Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA – O relator do projeto de lei que altera o IR (Imposto de Renda), senador Angelo Coronel (PSD-BA), atacou o texto que veio da Câmara e que tinha sido negociado entre os deputados e o ministro Paulo Guedes (Economia).
O parlamentar disse que não concorda com pontos cruciais do texto e que pode levar anos para apresentar seu relatório, o que ameaça o plano de Guedes de usar o projeto como respaldo para o Auxílio Brasil (substituto do Bolsa Família). A resistência aumenta a expectativa e os riscos sobre qual o desfecho a ser encontrado pela classe política para atender os mais vulneráveis.
“Nunca vi uma peça tão ruim”, afirmou o senador em evento virtual promovido pelo Centro de Estudos das Sociedades de Advogados (Cesa). “Não consegui uma entidade, uma instituição, uma pessoa física fora do seio do Ministério da Economia que disse ‘excelente pérola’. Não conheci”, disse.
“A única pessoa que vi elogiar foi o ministro da Economia”, continuou o parlamentar. “Cheguei à conclusão que ele não leu o texto”, disse.
O senador tem afirmado que não aceita chantagem para apresentar seu relatório sobre o texto. Guedes e aliados têm afirmado que a não votação do projeto significa não estar preocupado com os mais vulneráveis da população.
“Querem colocar nas minhas costas, caso [o projeto do IR] não seja aprovado até o dia 31 de outubro [quando é encerrado o auxílio emergencial]. Eles querem arranjar um bode expiatório [para a eventual falta de um programa social]”, disse ele, que reiterou não ter pressa. “Pode passar um ano, dois ou o tempo do meu mandato”, afirmou.
Para o senador, o governo errou na estratégia. “Eles se equivocaram. O governo faz [o Auxílio Brasil] com dois atos simples. É só, para cumprir a LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal], fazer um programa temporário com 24 meses que não há necessidade desse IR tão açodado”, disse.
Ele afirmou que outra ideia possível é simplesmente aumentar o Bolsa Família, mas que o governo tem como objetivo mudar o nome do programa para apagar a marca do Bolsa Família -ligado ao governo do então presidente Luiz Inácio Lula da Silva, que implementou o projeto.
“O que está havendo aí é uma certa vaidade de nome. O governo federal não quer continuar o Bolsa Família com nome de Bolsa Família, ele tem que mudar para Renda Brasil [na verdade, Auxílio Brasil]”, disse.
“Eu acho isso uma falácia, uma besteira. O que o povo quer na ponta é receber o dinheiro”, afirmou. “Isso é brincar com a capacidade das pessoas. Não se pode colocar esse projeto em 100% do mercado e dos contribuintes brasileiros. Não vai contar com a minha caneta para assinar um projeto com esses moldes”, afirmou.
Ele disse que já comunicou sua posição a Arthur Lira [presidente da Câmara] e a Fernando Bezerra [líder do governo no Senado].
O senador afirmou também que pretende tirar do texto a regra que taxa dividendos acumulados antes de 2022, um dos pontos que causa contrariedade no mercado. Também disse que vai rever o fim dos JCP (juros sobre capital próprio).
O secretário especial da Receita Federal, José Barroso Tostes Neto, já afirmou em outras ocasiões que a retirada da tributação de dividendos acumulados prejudica outros pontos da proposta, como a redução das alíquotas de IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e a criação do Auxílio Brasil.
Além disso, o senador reclamou da lentidão da Receita Federal em calcular e fornecer dados sobre possíveis medidas, como o impacto de se elevar a faixa de salário isenta para R$ 5 mil. Hoje, quem ganha até R$ 1.903,98 por mês é isento (a proposta apresentada pelo governo e aprovada na Câmara aumenta o limite para R$ 2.500,00). “O presidente [Bolsonaro] prometeu isso na campanha [elevar a R$ 5 mil], estou fazendo um favor a ele”, disse.
Membros do governo têm relatado que, caso o projeto do IR não vá adiante, restam ao governo alternativas ainda mais difíceis. E que, nesse caso, eleva-se o risco de a ala política querer um auxílio emergencial turbinado.
