Por Victoria Azevedo, da Folhapress
BRASÍLIA – O relator da medida provisória da reorganização da Esplanada dos Ministérios e líder do MDB na Câmara dos Deputados, Isnaldo Bulhões Jr. (AL), deu maior poder a pastas comandadas por partidos do centrão, desidratando a política ambiental do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
Competências de órgãos que atualmente estão na estrutura dos ministérios do Meio Ambiente, do Desenvolvimento Agrário e dos Povos Indígenas serão transferidas para outras pastas.
As mudanças ocorrem em meio a uma queda de braço entre os próprios ministros de Lula após veto à exploração de petróleo na foz do rio Amazonas, com apoio da ministra do Meio Ambiente, Marina Silva (Rede).
Segundo o relatório, o Ministério das Cidades, comandado por Jader Filho (MDB-PA), passará a ficar responsável por sistemas de informações que, pela MP de Lula, estavam na alçada de Marina.
São eles: Sinisa (Sistema Nacional de Informações em Saneamento Básico), Sinir (Sistema Nacional de Informações sobre a Gestão dos Resíduos Sólidos) e Singreh (Sistema Nacional de Gerenciamento de Recursos Hídricos).
Também é prevista a transferência da gestão da ANA (Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico), hoje com o Meio Ambiente, para o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional.
A pasta é comandada por Waldez Góes -apesar de ser do PDT, ele foi uma indicação de parlamentares da União Brasil.
O relatório de Isnaldo ainda transfere o CAR (Cadastro Ambiental Rural), instrumento para controlar terras privadas e conflitos em áreas de preservação, do ministério chefiado por Marina para o da Gestão e Inovação em Serviços Públicos.
O órgão é considerado importante por gerenciar a fiscalização de crimes ambientais em propriedades rurais, como grilagem e desmatamento.
“Acho que gera mais eficiência e imparcialidade ir para a [pasta da] Gestão, que já cuida de outros sistemas. Esses dados serão melhores geridos no Ministério da Gestão”, diz Isnaldo à Folha de S.Paulo.
Parlamentares ligados à pauta ruralista defendiam a transferência do CAR para o Ministério da Agricultura – retomando a estrutura do governo Jair Bolsonaro (PL). O relator nega ter considerado essa hipótese, apesar de emendas apresentadas por parlamentares nesse sentido.
Alvo de disputa entre ruralistas, a Conab (Companhia Nacional de Abastecimento) também deverá ter suas competências desmembradas.
Sob o governo Bolsonaro, o órgão estava vinculado à pasta da Agricultura, atualmente comandada por Carlos Fávaro (PSD). Com a MP original, editada por Lula no início do governo, ela foi transferida para o Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, chefiado por Paulo Teixeira (PT).
Segundo a Folha de S.Paulo apurou, o deputado não retirou a Conab do Desenvolvimento Agrário, mas transferiu parte de suas competências de volta à Agricultura.
O relatório deve passar para a pasta de Fávaro as seguintes funções: produção e divulgação de informações dos sistemas agrícolas e pecuários; e comercialização, abastecimento, armazenagem e garantia de preços mínimos.
Na alçada de Teixeira, deverão permanecer competências como os sistemas locais de abastecimento alimentar, compras públicas de produtos e alimentos da agricultura familiar.
Em outra frente, o texto de Isnaldo deve esvaziar atribuição da pasta dos Povos Indígenas ao transferir a demarcação de terras indígenas para o Ministério da Justiça. Com isso, ele atende em partes a um pleito da bancada ruralista, que queria essa responsabilidade fora do ministério chefiado por Sônia Guajajara (PSOL-SP).
Pelo texto do emedebista, caberá à pasta dos Povos Indígenas a defesa e a gestão das terras e territórios já demarcados.
“Acho salutar [a divisão], volta a imparcialidade do processo. Acho o melhor formato para o Ministério de Povos Indígenas, porque é um processo onde há estruturação, contestações, direito de defesa de um lado, do outro. A Justiça tem uma capacidade maior de tratar, como historicamente sempre tratou desse tipo de matéria”, afirma o parlamentar.
À Folha de S.Paulo Isnaldo reiterou que não irá incorporar em seu relatório o texto da MP que extingue a Funasa (Fundação Nacional de Saúde) e transfere suas atribuições para os ministérios das Cidades e da Saúde. Ele diz incluir no texto um dispositivo que autoriza a extinção do órgão, e que caberá ao governo a palavra final sobre o assunto.
A extinção da Funasa é um ponto que enfrenta resistências entre parlamentares, uma vez que órgão é cobiçado por partidos políticos por executar obras de saneamento em pequenos municípios.
Isnaldo diz avaliar que a decisão do governo de extinguir o órgão “é um caminho lúcido”. “Tenho conversado com parlamentares que esse novo modelo da Funasa trará mais eficiência ao orçamento do órgão. A execução será muito mais efetiva do que no modelo atual”, diz.
Apesar das mudanças, o líder do MDB diz que não se trata de uma derrota de Marina.
“Não tem vitorioso nem derrotado nesse texto. O fundamento é a gente buscar um texto possível de ser aprovado e que alcance o objetivo principal, que é não gerar novas despesas e entregar as políticas públicas que o governo precisa e a população espera”, diz.
As mudanças na estrutura do Meio Ambiente ocorrem após o apoio de Marina à decisão do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais) de negar o pedido feito pela Petrobras para explorar a foz do Amazonas.
O Ministério de Minas e Energia e o próprio líder do governo, senador Randolfe Rodrigues (AP), criticaram a decisão do órgão ambiental. O parlamentar, inclusive, pediu para deixar a Rede.
O relatório deve ser apresentado em sessão da comissão mista que analisa a MP nesta terça-feira (23).
A expectativa é que ele possa ser votado na quarta (24), uma vez que a matéria editada pelo presidente Lula no começo do ano perderá a validade no próximo dia 1º. Ela ainda precisa passar por votações na Câmara e no Senado.
