Por Mariana Carneiro, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Relator do projeto de lei que propõe isenção do Imposto de Renda para quem ganha até R$ 5 mil por mês, o deputado Arthur Lira (PP-AL) apresentou nesta quinta, 10, seu parecer ampliando o desconto para quem ganha até R$ 7.350 mensais.
Além da isenção a quem ganha até R$ 5 mil, o projeto original previa desconto na tributação para quem recebe entre R$ 5 mil e R$ 7 mil. Dessa forma, segundo Lira, com a ampliação da faixa para R$ 7.350, mais 500 mil pessoas serão beneficiadas.
Lira argumenta que a proposta do governo para compensar a isenção arrecada mais do que o necessário para financiar o benefício, orçado em R$ 25,8 bilhões em 2026. Dessa forma, ele decidiu ampliar a população com acesso ao desconto e desistiu de baixar a alíquota incidente sobre a alta renda, como aventou nos últimos dias. “O que nós buscamos se baseia em dois pilares, na neutralidade – esse texto não tem e não deve ter caráter arrecadatório –, e justiça tributária”, afirmou.
Apesar de a proposta ficar mais cara aos cofres públicos, a estimativa que consta do relatório de Lira é de que o valor é inferior ao que será arrecadado. No ano que vem, com a isenção e os descontos para quem ganha até R$ 7.350, o governo deixa de arrecadar R$ 31,25 bilhões.
Alta renda
O valor será compensado, segundo previsão do relatório, com a taxação sobre a alta renda, de R$ 25,22 bilhões, e com a taxação de dividendos para residentes no exterior, de R$ 8,9 bilhões, o que soma R$ 34,45 bilhões.
A proposta feita pelo governo Lula e endossada por Lira era taxar em pelo menos 10% quem ganha R$ 1,2 milhão por ano ou mais A tributação é crescente e começa a partir de quem ganha R$ 600 mil por ano.
Segundo a equipe econômica, 144 mil contribuintes têm elevada renda e pagam IR bem abaixo do que a classe média – uma tributação efetiva média de 2,5%, enquanto profissionais assalariados, como policiais e professores, pagam cerca de 10%. Assim, o Imposto de Renda Mínimo para a alta renda propõe adicionar um porcentual de tributação até chegar a 10%.
Na terça-feira, 8, Lira disse que o governo esperava arrecadar R$ 34 bilhões com a proposta original, e que a concessão do benefício, somado ao desconto no IR para quem ganha até R$ 7 mil, como anunciou o Executivo, custaria R$ 6 bilhões a menos. Dessa forma, ele indicou que baixaria a alíquota da alta renda com o objetivo de dar neutralidade à proposta – ou seja, arrecadar até o limite da necessidade para o financiamento do benefício.
Ontem, o deputado afirmou que ficou incomodado com críticas de que ele buscava isentar a alta renda. Por isso, ele decidiu usar o que considera sobra de arrecadação para ampliar os benefícios. Só a ampliação em R$ 350 na faixa de descontos (de R$ 7 mil para R$ 7.350) produzirá renúncia de R$ 17 bilhões em três anos.
Ex-presidente da Câmara, Lira disse avaliar que a isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil tem amplo apoio no Parlamento. A resistência aparece nas medidas de compensação.
Com a ampliação do benefício, Lira aposta que conquistará mais apoiadores do que críticos no Congresso. Durante entrevista coletiva concedida após a apresentação, ele admitiu que o aumento do programa não estava combinado com o Ministério da Fazenda.
“Lógico que essa (proposta) de R$ 7.350 eu guardei… (risos) Mas acho que ninguém vai se opor, porque na realidade há um excesso; (a proposta original da Fazenda) não é neutra. E nós, que não temos acesso a todos os dados da Receita Federal, não podemos nos furtar de, com os dados que temos, chegar a um texto que chegue mais perto da realidade”, disse Lira.
O deputado apresentou o seu parecer na Comissão Especial do IR que analisa o projeto de lei, e concedeu vistas aos membros do grupo, com o compromisso de que o tema volte à apreciação na próxima terça-feira, para votação no comitê no dia seguinte.
O cronograma está atrasado, uma vez que o calendário inicial previa a apresentação do relatório no dia 27 de junho. Lira disse que a previsão é que o projeto chegue à votação do plenário da Câmara dos Deputados em agosto, após o recesso.
