Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados rejeitou nesta terça-feira (13) proposta que obrigaria empresas de ônibus interestaduais a instalarem um visor digital para o passageiro acompanhar a velocidade do veículo no trânsito.
A proposta tramita em caráter conclusivo na Câmara dos Deputados. Por ter sido rejeitada na única comissão de mérito, será arquivada, a não ser que haja recurso de deputados ao Plenário contra o arquivamento.
Equipamento
O objetivo do projeto, segundo o deputado Roberto de Lucena (Pode-SP), é permitir que o passageiro possa verificar se o motorista está respeitando os limites da via, e denunciar os casos de abuso.
O relator, Felipe Rigone (PSB-ES), afirmou que os ônibus já possuem um equipamento, o tacógrafo, que permite fiscalizar a velocidade no decorrer das viagens.
“Por si só, a presença do tacógrafo já inibe o condutor de adotar postura imprudente, induzindo-o a se manter dentro da velocidade máxima indicada pela sinalização”, disse Rigoni.
Ele afirmou ainda que mesmo que o condutor do veículo exceda a velocidade máxima permitida para a via, a simples constatação pelos passageiros pode não ser suficiente, pois a legislação exige que a infração seja comprovada por um dos meios admitidos pelo Código de Trânsito Brasileiro, como radar.
