Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Com regime tributário diferenciado estabelecido na Constituição, o Polo Industrial de Manaus (PIM) será o mais afetado pela reforma tributária. É que o projeto de reforma inclui a eliminação de nove impostos e a criação de um tributo único. Entre eles está o ICMS, maior fonte de receita do Governo do Amazonas. O PIM não está contemplado no projeto.
“Nossa proposta segue o mesmo princípio das demais que foram discutidas na Câmara de Deputados. A ideia é a simplificação do sistema tributário. Eliminar nove tributos da base de consumo e criar um imposto tipo IVA, que é um imposto de bens e serviços e um imposto seletivo monofásico. A legislação será nacional e única, e tudo será eletrônico”, disse o relator da PEC (Proposta de Emenda Constitucional), deputado federal Luiz Carlos Hauly (PSDB-PR). Ele esteve em Manaus nesta segunda-feira, 16, para discutir a formação de um grupo de estudo para encontrar uma alternativa que contemple as vantagens tributárias concedidas no PIM.
“A ZFM tem um dispositivo específico. Com a mudança, eu não sei como vai ficar. Por isso, estou aqui. Se há solução, que seja ou não tributária ou orçamentária, estaremos à disposição para encontrar um caminho”, disse o parlamentar.
Hauly participou da abertura do 4° Sedifaz (Seminário do Dia do Servidor Fazendário) que tem a finalidade de encontrar uma solução para o sistema tributário diferenciado do Amazonas. O evento é promovido pelo Sifam (Sindicato dos Fazendários do Amazonas).
Perdas
O secretário de Estado da Fazenda, Alfredo Paes, disse que não existe uma solução imediata para o Amazonas. “Quando pega o ICMS e joga em outro imposto, acaba com o Amazonas. Com o novo modelo passaremos a depender em um prazo de cinco anos diretamente da União, uma vez que a receita do Distrito Industrial é de 50%, ou seja, entre R$ 500 a R$ 600 milhões/mês, que seria o prejuízo para o Estado”, disse Paes.
O deputado federal Pauderney Avelino (DEM) disse que a reforma tributária é necessária, mas considera que o projeto atual é bastante radical. “Eu quero deixar claro, por mas que a ZFM não esteja contida no relatório do deputado Hauly, não teremos uma reforma tributária se não atender as questões fiscais e tributária da Zona Franca”, disse Avelino.
Medidas
Entre as medidas defendidas pelo relator está a extinção de dez tributos: programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público (PIS/Pasep), Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), Imposto Sobre Serviços (ISS), Imposto sobre Operações Financeiras (IOF), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) e salário-educação.
Para o presidente do Sifam, economista Emerson Queirós, a extinção do ICMS retira a competitividade da Zona Franca. “Dessa forma, temos que buscar, primeiramente, entender o que muda com a reforma. Em um segundo momento, devemos mensurar os impactos nas indústrias do Pólo Industrial de Manaus. Depois, finalmente, poderemos lançar propostas reais para a manutenção do modelo”, disse.
