BRASÍLIA – A reforma trabalhista que será proposta pelo governo do presidente Michel Temer poderá ampliar as modalidades permitidas de contrato formal de trabalho. Hoje, o único formato possível é o que prevê jornada de trabalho, mas estão sendo aventados outros dois tipos: por horas trabalhadas ou por produtividade. O governo também pretende limitar a jornada de trabalho a 48 horas semanais (44h regulares e 4h extras), com um teto de 12 horas diárias.
A principal mudança neste caso seria em relação à jornada diária que hoje é limitada a 8 horas, mas, pela proposta, poderá ser estendida para 12 horas, respeitada a jornada de 48 horas semanais prevista na legislação corrente, segundo o Ministério. Os planos do governo foram detalhados nesta quinta-feira, 8, pelo ministro do Trabalho, Ronaldo Nogueira, durante encontro de sindicalistas da Central dos Sindicatos Brasileiros (CSB), em Brasília.
“Vamos colocar freios na lei com teto de jornada em 48h semanais sendo até 12h diárias”, disse o ministro. Segundo ele, a reforma trabalhista vai assegurar que as convenções coletivas possam estabelecer como se dará a divisão de horas ao longo da semana. As entidades, no entanto, não terão poder de decidir sobre aumento ou redução da jornada. “Juízes são legalistas, julgam pelo que está explícito na lei. Não dá para ignorar que temos CLT, Constituição, normas e súmulas”, disse.
Nogueira fez questão de frisar que a reforma não vai suprimir direitos dos trabalhadores. “No contrato por hora trabalhada, o trabalhador vai receber no contrato dele pagamento do FGTS proporcional, férias proporcionais e 13º proporcional”, disse o ministro. “A jornada nunca poderá ultrapassar 48h semanais”, acrescentou Nogueira.
Em relação aos novos tipos de contrato, por hora e por produtividade, o próprio ministério fornecerá os modelos e fará uma fiscalização incisiva. “O trabalhador vai ter um cartão com chip, onde estará a vida funcional dele, e vai escolher se será contratado por jornada ou por produtividade”, disse.
“O contrato de trabalho terá numeração com código, a fiscalização já vai ficar sabendo e fará checagens permanentes para essa relação, tanto com trabalhador por produtividade, por hora trabalhada ou por jornada de trabalho”, frisou Nogueira. Segundo ele, será uma medida importante para criar novas oportunidades de ocupação com renda para os brasileiros. Hoje, o desemprego atinge mais de 11 milhões, destacou o ministro.
Sindicalistas criticam
As três maiores centrais sindicais do País reagiram com indignação às propostas de reforma trabalhista divulgadas pelo ministro Ronaldo Nogueira. Representantes dos trabalhadores também questionaram a “legitimidade” do governo Michel Temer para propor modificações tão “radicais”.
O presidente da Confederação Nacional dos Metalúrgicos da Central Única dos Trabalhadores (CUT), Paulo Cayres, desafiou o ministro a apresentar essas mudanças em uma assembleia de trabalhadores no chão da fábrica. “Temer vai ouvir o que ouviu na abertura da Paralimpíada”, ironizou.
Segundo o sindicalista, essas modificações sugeridas por Nogueira – como a flexibilização da jornada diária para até 12 horas – representam “total desconhecimento” da situação atual do mercado de trabalho. “Qualquer governo que afronta os direitos dos trabalhadores, somos contrários, mesmo quando eleitos. Imagina um governo que não foi eleito. Eles acham que vão conseguir aprovar esse absurdo?”, questionou.
Para João Carlos Gonçalves, o Jurana, secretário-geral da Força Sindical, essas informações sobre detalhes de uma provável reforma trabalhista estão sendo divulgadas aos poucos, a conta gotas, para servir de “balão de ensaio” para o governo. “A experiência internacional aponta que a retirada dos direitos dos trabalhadores não melhora a situação do mercado de trabalho. Veja o exemplo da Espanha”, criticou.
Jurana disse que a equipe de Temer não está cumprindo com o acordo de discutir as alterações nas relações de emprego em um grupo com representantes dos empregadores, dos trabalhadores e do governo. Ele lembrou que o ministro do Trabalho havia prometido às centrais que o governo só mandaria uma proposta de reforma trabalhista depois de um consenso nesse grupo, que nem chegou a se reunir. O sindicalista defendeu mudanças na condução da política econômica para aumentar a geração de empregos.
O presidente da UGR, Ricardo Patah, disse que o momento de recessão econômica não pode ser usado como pretexto para retirar direitos adquiridos há muito tempo pelos trabalhadores. Sobre a proposta de incluir contratos por produtividade e por horas trabalhadas, além da opção atual, por jornada de trabalho, Patah afirmou que são medidas que precarizam as condições de emprego e colocam em risco a saúde do trabalhador.
“Parece que o governo Temer é composto por empresários. Parece que o empresariado tomou o poder e quer colocar tudo na conta dos trabalhadores”, afirmou. Segundo Patah, antes de mexer em direitos dos trabalhadores, o governo deveria fazer a lição de casa e levar a cabo uma reforma da administração públicas, com vistas à economia dos gastos. “Olha o salário médio de um trabalhador e compara com o de um parlamentar, um ministro e um juiz”, disse.
(Estadão Conteúdo/ATUAL)
