Da Redação
MANAUS – A uma semana do prazo final para adesão ao Refis (Programa de Recuperação Fiscal Municipal), a Prefeitura de Manaus contabilizou R$ 102,5 milhões em negociações, informou a Semef (Secretaria Municipal de Finanças e Tecnologia da Informação).
Desse valor, R$ 26,6 milhões já entraram como receita nos cofres municipais. A quantia refere-se aos pagamentos em cota única, além das liquidações das primeiras e segundas parcelas dos acordos firmados.
“Este é o momento para empresários e pessoas físicas negociarem suas dívidas com a prefeitura. Os descontos são atraentes. Começa em 100% sobre os juros e multas para pagamento em cota única e há a possibilidade de parcelar de 2 a 48 parcelas, com descontos menores”, disse o subsecretário de Receita da Semef, Armando Simões.
O Refis alcançou contribuintes que possuem dívidas de IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), Alvará, ISS (Imposto Sobre Serviço), multas por infração tributária, além dos débitos de taxas referentes a engenhos publicitários, Alvarás de Construção, multas e licenciamentos urbanos do Implurb (Instituto Municipal de Planejamento Urbano).
“Lembrando que o prazo para aderir ao Refis encerra no dia 27 de dezembro e não haverá prorrogação. Estamos entrando na reta final do programa e é importante que o contribuinte não deixe para última hora, e assim, evite longas esperas em filas”, alertou Simões.
Para débitos que serão negociados pela primeira vez, em parcela única ou em até 12 vezes, a adesão poderá ser feita de forma on-line, por meio do portal da Prefeitura de Manaus (http://www.manaus.am.gov.br/).
Contribuintes que queiram mais flexibilidade de parcelas ou com créditos tributários que já tenham sido objetos de parcelamentos ou reparcelamentos anteriores, não integralmente quitados, ainda que cancelados por falta de pagamento, só poderão aderir ao Refis presencialmente nos postos do Manaus Atende nos PACs ou na Central de Atendimento da Avenida Japurá, 493, Centro.
