EDITORIAL
MANAUS – As medidas anunciadas pelo presidente Jair Bolsonaro (PL) para conter a alta de preços dos combustíveis têm dois problemas: joga a conta para todos os contribuintes brasileiros e não inclui qualquer contrapartida à Petrobras, que, como se sabe, tem sido a maior beneficiária da escalada de preços.
Para quem já esqueceu, é necessário lembrar que no ano passado a Petrobras acumulou lucro líquido de R$ 106,6 bilhões e, nos primeiros três meses deste ano, R$ 44,5 bilhões. Nos três meses anteriores, o lucro líquido havia sido de R$ 31,5 bilhões. O aumento do lucro se deveu, em grande medida, à alta de preços dos combustíveis.
O lucro da Petrobras não foi usado para investimentos na estatal, que precisa aumentar sua capacidade de refino de petróleo no Brasil para reduzir a dependência do preço no mercado internacional. A quase totalidade desse lucro foi distribuída aos acionistas, a maioria empresas privadas.
A proposta do governo penaliza os Estados, porque quer reduzir a alíquota do ICMS, que atualmente varia de 25% a 34% (cada estado define sua alíquota), para uma alíquota única de 17%, sem qualquer compensação do governo federal.
O presidente Jair Bolsonaro anunciou subsídios de cerca de R$ 25 bilhões para compensar perdas aos Estados que zerarem as alíquotas de ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha, mas paragá apenas até o limite de 17%.
Na prática, os estados que hoje cobram 34% de ICMS sobre a gasolina, por exemplo, vão perder 50% de arrecadação. Os que aplicam alíquotas de 25%, perderão 32% do que arrecadam atualmente.
Reduzir as alíquotas dos impostos sobre os combustíveis é necessário e tem o apoio de toda a sociedade, mas penalizar Estados e municípios (que também perdem porque o ICMS é uma das principais fontes de receita) enquanto a Petrobras não sofre qualquer incômodo, é, no mínimo, questionável.
A Petrobras também deve dar sua parcela de contribuição para redução dos preços, porque tem margem de lucro que pode ser reduzida sem comprometer a saúde financeira de seus investidores.
A origen do dinheiro para a compensação de receitas para quem zerar o ICMS sobre o diesel e o gás de cozinha tembém é absurda: o governo quer usar o dinheiro da venda da Eletrobras. Em última análise, é dinheiro do contribuinte bancando uma medida que sabidamente não é duradoura.
E aí está outro problema: as medidas anunciadas se mostram eleitoreiras. O presidente, que concorre à reeleição e aparece em segundo lugar nas pesquisas de intenção de voto, quer melhorar sua imagem diante do eleitorado. E aposta na redução de preços dos combustíveis, que tiveram aumento fora do normal durante a gestão dele.
O indicativo que melhor evidencia o caráter eleitoreiro da redução de impostos é que ela tem data de validade: até 31 de dezembro de 2022.
Caso Bolsonaro seja reeleito, no próximo ano acaba a isenção de tributos, e ele dá uma banana à população, como tem feito ao longo da gestão. Se ele perder a eleição, deixa para o substituto a inglória tarefa elevar os impostos, uma vez que a isenção terminará exatamente quando o próximo presidente assumir o cargo.
Na defesa das propostas de Bolsonaro, nesta segunda-feira (7), o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL) faz um malabarismo retórico e conclui que elas servirão para “proteger os mais vulneráveis”.
Trata-se de uma mentira. As medidas protegem os milionários acionistas da Petrobras que estão embolsando em média R$ 12,5 bilhões por mês nos últimos seis meses.
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