Por Idiana Tomazelli e Thiago Resende, da Folhapress
BRASÍLIA – A redução mais acelerada da fila do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) impõe um desafio adicional ao Ministério da Economia na gestão do Orçamento no fim de 2022.
Se por um lado o fim da espera pode ser benéfico para os segurados contemplados, por outro a concessão de maior volume de benefícios pressiona as despesas do governo no momento em que já não há quase nenhuma margem de manobra.
Técnicos ouvidos pela reportagem afirmam que há receio de um novo aumento na previsão de despesas previdenciárias na avaliação bimestral de 22 de novembro, quando quase todo o Orçamento já foi executado e resta pouco espaço para eventual necessidade de cortes.
Por isso, o governo adotou postura mais cautelosa e efetuou uma espécie de bloqueio preventivo sobre os gastos de todos os ministérios programados para o mês de dezembro.
A ideia é evitar que os órgãos iniciem a execução dessas despesas antes da hora, inviabilizando depois um eventual bloqueio de recursos a ser feito para evitar o estouro do teto de gastos -regra fiscal que limita o crescimento das despesas à variação da inflação. Foi essa trava que atingiu, por exemplo, os recursos do MEC (Ministério da Educação).
A redução da fila do INSS ganhou tração nos últimos meses, após o órgão conseguir destravar a liberação de recursos para retomar o pagamento de um bônus por análise extra a seus servidores.
Em outubro, o estoque de processos a serem analisados pelo órgão caiu para 976 mil. É a primeira vez que a fila fica abaixo de 1 milhão no governo Jair Bolsonaro (PL). O pico foi registrado em julho de 2019, quando havia 2,56 milhões de requerimentos pendentes. No início deste ano, o estoque era de 1,76 milhão.
O acúmulo de pedidos prejudicou segurados e também a imagem do governo diante da repercussão negativa. Ao mesmo tempo, porém, havia o que técnicos chamavam de “conveniência política” de evitar aumento de despesas, consumindo espaço de outros gastos, como investimentos ou até emendas parlamentares.
No ano passado, a proposta de Orçamento de 2022 foi enviada ao Congresso sem incluir uma reserva de recursos específica para contemplar eventual redução da fila -configurando na prática uma subestimação de despesas. Integrantes do Executivo foram alertados sobre os riscos dessa conduta por técnicos e por economistas de fora do governo, mas o impasse foi ignorado.
A demora na análise de pedidos de benefícios previdenciários resulta num adiamento apenas temporário de despesas públicas. Quando o INSS concede uma aposentadoria, por exemplo, o benefício é pago de forma retroativa ao período em que o segurado apresentou o requerimento, com correção monetária.
Em setembro, o governo foi obrigado a admitir o impacto. Só os benefícios previdenciários tiveram alta de R$ 6,6 bilhões na previsão de despesas. Os gastos com BPC (Benefício de Prestação Continuada), benefício assistencial pago a idosos e pessoas com deficiência de baixa renda, também aumentaram R$ 2,1 bilhões.
“Grosso modo, tivemos crescimento de mais de R$ 8 bilhões [por causa dos benefícios]”, disse o secretário especial de Tesouro e Orçamento, Esteves Colnago, na entrevista a jornalistas que atualizou os números previstos para o ano.
Com essa mudança e a revisão nas despesas com sentenças judiciais, o gasto com o RGPS (Regime Geral de Previdência Social) deve ficar em R$ 795,3 bilhões neste ano. O valor está R$ 29,7 bilhões acima do previsto inicialmente na proposta de Orçamento para 2022.
Para evitar que isso se repita, o TCU (Tribunal de Contas da União) determinou ao governo, no fim de junho, a incorporação de uma espécie de provisão no Orçamento para contemplar eventual concessão de novos benefícios que hoje esperam resposta do governo. Em nota técnica, o próprio INSS elenca esse como um dos fatores que podem pressionar ainda mais as despesas.
Também é citado como risco “o crescimento em níveis elevados das análises dos pedidos de benefícios previdenciários”. O plano do INSS é zerar a fila de espera até o fim do ano. Isso significa não ter pedidos fora do prazo de análise (que varia conforme o benefício), uma vez que zerar em termos absolutos é difícil, pois sempre há novos requerimentos entrando.
Em maio, o presidente do órgão, Guilherme Serrano, apresentou um cronograma à Comissão de Trabalho, de Administração e Serviço Público da Câmara dos Deputados, em que previa atingir esse objetivo até o fim do ano.
“A gente tem trabalhado para alavancar esse potencial de análise, chegarmos em outubro abaixo de 1 milhão de processos, e até o fim do ano entregarmos para a sociedade uma fila do fluxo mensal, os processos em dia”, disse na ocasião o presidente do INSS.
A despeito dos planos públicos do INSS, técnicos do Ministério da Economia relataram surpresa com o aumento das despesas previdenciárias no relatório de setembro. O governo esperava fazer uma liberação de recursos, mas acabou tendo de bloquear R$ 2,6 bilhões às vésperas da eleição.
Para tentar evitar um estouro do teto no relatório de novembro, o Ministério da Economia também fez o bloqueio preventivo das dotações dos órgãos previstas para o mês de dezembro. A medida, no entanto, tem gerado ainda mais desgaste para o governo.
Só o MEC sofreu uma limitação de R$ 2,4 bilhões, o que desencadeou protestos de entidades ligadas a universidades e institutos federais. O ministro da Educação, Victor Godoy, precisou acionar o ministro da Economia, Paulo Guedes, e a pasta destravou R$ 665,2 milhões dessas instituições.
O governo também ainda não conseguiu encontrar espaço no Orçamento para liberar recursos de emendas de relator, usadas como moeda de troca com o Congresso nas negociações políticas.
A redução mais veloz da fila de pedidos de benefícios do INSS é observada em meio a questionamentos de segurados. O órgão tem usado ferramentas digitais de análise automática para ganhar celeridade, mas o IBDP (Instituto Brasileiro de Direito Previdenciário) relata ter recebido inúmeras reclamações de indeferimentos indevidos.
Segundo especialistas, a análise feita por robôs aumentou indeferimentos desnecessários e ampliou a fila de trabalhadores que entram com recurso e, na prática, continuam à espera do benefício.
Desde o início do ano, houve aumento de 27% nos pedidos de recursos no CRPS (Conselho de Recursos da Previdência Social). Em janeiro, eram 590.400 processos e o número subiu para 750.511 em julho -dado mais recente disponibilizado.
“Acredita-se que a instituição do robô que analisa os processos pode levar a uma redução ainda maior, pois acelera a análise. Porém, relatos revelam que as análises estão sendo muito prejudiciais, pois não analisam os pedidos por inteiro –incluindo averbação de tempo [registro dos períodos trabalhados], de salários de contribuição, de tempo rural em aposentadoria urbana– e estão gerando indeferimentos”, afirma o vice-presidente do IBDP, Diego Cherulli.
