Da Redação
MANAUS – Estão abertas até o dia 15 de setembro as inscrições para empresas que queiram divulgar vagas de emprego para pessoas com deficiência e/ou reabilitadas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) durante o evento Reconecta, que ocorre nos dias 20 e 21 de setembro na modalidade virtual.
Empregadores interessados deverão encaminhar pedido de inscrição para o endereço [email protected]. As vagas de emprego serão divulgadas no portal do evento.
O Reconecta é uma iniciativa do MPT (Ministério Público do Trabalho). Foi lançado no Espírito Santo em 2018, com o objetivo de efetivar a Lei nº 8.213/91, conhecida como Lei de Cotas. Em 2020, O Reconecta se tornou uma iniciativa nacional.
Lei de Cotas
A Lei nº 8213/91 prevê as disposições relativas ao Plano de Benefícios da Previdência Social, porém, dispõe sobre outras providências relativas aos direitos da Pessoa com Deficiência em relação ao trabalho.
A Lei normatiza a quantidade de trabalhadores com deficiência que as empresas precisam ter pela quantidade total de funcionários:
Até 200 empregados – 2%;
De 201 a 500 – 3%;
De 501 a 1.000 – 4%;
De 1.001 em diante – 5%.
