Por Flávia Said, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – A arrecadação do governo federal com o IOF (Imposto sobre Operações Financeiras) somou R$ 8,614 bilhões em novembro, um crescimento real de 39,95% na comparação com o mesmo mês de 2024, informou a Receita Federal. O aumento decorre da elevação das alíquotas do tributo.
Ainda em maio, o governo editou dois decretos elevando as alíquotas do IOF. O Congresso Nacional derrubou as altas, mas a ação do governo foi parcialmente mantida por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).
O Executivo editou uma Medida Provisória (MP) para compensar o recuo parcial no aumento do tributo, mas o texto foi derrubado pelo Congresso no dia 8 de outubro.
O governo calculava arrecadar R$ 20,9 bilhões com o texto, e obter uma economia de gastos de R$ 10,7 bilhões – no total de R$ 31,6 bilhões. Alguns dos itens previstos na MP foram incorporados em outras matérias aprovadas pelo Congresso.
No acumulado de janeiro a novembro deste ano, foram arrecadados R$ 77,552 bilhões com o IOF, uma alta real de 19,88% em relação a igual período do ano passado.
Desoneração
As renúncias fiscais do governo somaram R$ 10,041 bilhões em novembro. O resultado representa uma queda nominal de R$ 120 milhões na comparação com o mesmo mês de 2024, quando as desonerações somaram R$ 10,160 bilhões, em valores correntes.
No acumulado de 2025, as desonerações totalizaram R$ 111,043 bilhões. O montante é R$ 1,857 bilhão menor do que o registrado no mesmo período de 2024, quando foram de R$ 112,9 bilhões, em valores nominais.
A equipe econômica vem tentando reduzir os gastos tributários. Um projeto de lei complementar (PLP) sobre o tema foi aprovado pelo Congresso na última semana dos trabalhos legislativos. Oficialmente, o governo espera economizar cerca de R$ 20 bilhões com o texto em 2026. O secretário-executivo do Ministério da Fazenda, Dario Durigan, já disse que é preciso aprovar o PLP este ano, para garantir um corte de R$ 15 bilhões a R$ 20 bilhões.
O STF está julgando uma ação movida pelo governo contra a desoneração da folha de pagamentos de 17 setores da economia. O relator, ministro Cristiano Zanin, votou na última sexta-feira para manter as regras atuais, que determinam uma reoneração gradual entre 2025 e 2027. Mas o ministro Alexandre de Moraes pediu vista e suspendeu o julgamento.
Adotada desde 2011, a desoneração da folha de pagamentos é um benefício fiscal que substitui a contribuição previdenciária patronal de 20%, incidente sobre a folha de salários por alíquotas de 1% a 4,5% sobre a receita bruta, a depender do setor produtivo. Na prática, a medida reduz a carga tributária da contribuição previdenciária devida pelas empresas.
