Da Redação
MANAUS – Na lista de oito obras com indícios de irregularidades graves identificadas pelo TCU (Tribunal de Contas da União), a pavimentação das ruas do Distrito Industrial, na zona sul de Manaus, deve iniciar um novo capítulo a partir desta terça-feira, 15 com a retomada das obras, segundo a Prefeitura de Manaus.
No último dia 27 de agosto, a prefeitura e a Suframa (Superintendência da Zona Franca de Manaus) assinaram um termo aditivo ao Termo de Compromisso 001/2016, que, segundo a autarquia federal, aumentou a contrapartida financeira da prefeitura e o reajuste do valor da revitalização das ruas do Distrito Industrial I. Os valores não foram informados.
De acordo com lista da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização da Câmara Federal, irregularidades em contratos para asfaltar as ruas do Distrito Industrial são identificadas desde 2008 quando o TCU realizou auditoria técnica no Convênio nº 57/2007, celebrado entre a Suframa e o Cieam (Centro da Indústria do Amazonas).
Na ocasião, conforme o Acórdão nº 1980/2008, do TCU, a equipe de auditoria classificou como ‘irregularidade grave’ o fato de o Cieam não ter os requisitos exigidos pela Instrução Normativa STN nº 1/1997 para a celebração do convênio e recomendou a paralisação das obras.
A equipe também alegou que o Cieam não apresentava em seu estatuto social objetivo assemelhado ao objeto pactuado no Convênio nº 57/2007, não contava com setor específico de obras e serviços de engenharia, e tampouco já havia executado obra de engenharia de grande complexidade, que requer conhecimento técnico específico, como a revitalização de sistema viário.
Para solucionar a situação irregular, o Governo do Estado do Amazonas foi incluído como interveniente executor do Convênio nº 57/2007, passando a ser o responsável pela execução e apresentação da prestação de contas do ajuste. O Cieam ficou responsável apenas pelo repasse dos recursos ao Estado e por acompanhar e fiscalizar os serviços.
Entretanto, no levantamento de auditoria realizado pela Secex/AM (Secretaria de Controle Externo no Estado do Amazonas), a equipe de auditoria verificou irregularidades na condução da Concorrência n°18, de 21 de janeiro de 2009 – Edital publicado pela CGL (Comissão Geral de Licitação) do Governo do Estado do Amazonas.
A comissão também encontrou irregularidades no ajuste decorrente desse certame, o Contrato n° 3, de 13 de março de 2009, firmado pela SRMM (Secretaria da Região Metropolitana de Manaus) com a Construtora Soma Ltda, no valor de R$ 65,1 milhões. A obra permaneceu paralisada enquanto o processo caminhou a passos lentos no TCU.
Além das ruas do Distrito Industrial, também estão na lista as obras de construção e pavimentação das rodovias BR-317 e da BR-319, transformação das unidades geradoras de energia elétrica para viabilizar a utilização de gás natural em Manaus.
Retomada
De acordo com a Prefeitura de Manaus, a retomada das obras, previstas para os próximos dias, depende da efetivação de “trâmites burocráticos necessários para respaldo técnico dos serviços”. À Suframa, no dia da assinatura do aditivo, a prefeitura informou que “a previsão é de que as obras sejam concluídas até o final do ano”.
Retomada em julho de 2019, após dez anos de impasse entre a prefeitura e a Suframa, a pavimentação no Distrito Industrial foi estimada para ser concluída em seis meses e fazia parte do pacote de obras em 35 ruas da área que concentra o maior número de fábricas. À época, o prefeito de Manaus, Arthur Neto, afirmou que o pacote custaria R$ 136 milhões.
No entanto, o convênio empacou em pendências técnicas e as obras foram paralisadas em dezembro. O pagamento das etapas já concluídas ainda não foi feito e os dois órgãos “empurram” o problema um para o outro.
Em julho deste ano, a Seminf (Secretaria Municipal de Infraestrutura) informou que aguardava uma aprovação da revisão do contrato pela Suframa. Segundo a secretaria, o atraso se deu “por conta da necessidade de aprovação das planilhas orçamentárias de aditivos para poder dar continuidade ao processo de medição”.
