Por Bernardo Caram e Fábio Pupo, da Folhapress
BRASÍLIA-DF – O secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, afirmou nesta quinta-feira, 23, que o governo apresentará ao Congresso um projeto de lei para alterar a forma de cálculo do salário mínimo. A proposta, segundo ele, não deve prever reajustes acima da inflação.
Em conversa com jornalistas, o secretário afirmou que o Executivo vai propor que o piso salarial do país seja calculado levando em conta a inflação de dezembro de um ano até novembro do ano seguinte. Hoje, o cálculo considera a inflação de janeiro a dezembro. Essa metodologia gerou problemas para a efetivação do reajuste neste ano, o primeiro após o fim da política de aumento real do salário mínimo. “Temos que ter transparência, cautela e manter o que a Constituição diz, que é obrigatório manter o poder aquisitivo do salário mínimo”, disse.
Questionado sobre a possibilidade de o projeto prever exatamente o reajuste pela inflação ou se permitirá aumentos maiores, respondeu: “Em principio, nós vamos manter o poder aquisitivo até a inflação”, afirmou.
De acordo com o secretário, pelo arcabouço legal existente hoje, o governo tem de apresentar proposta com o reajuste do mínimo todo ano. Agora, o projeto de lei anunciado deve trazer a metodologia de cálculo até o fim do mandato do presidente Jair Bolsonaro, em 2022.
Neste ano, o governo precisou autorizar dois reajustes do salário mínimo para garantir a reposição completa da inflação. O primeiro aumento autorizado em 31 de dezembro, de R$ 998 para R$ 1.039, levou em conta a inflação de janeiro a novembro, mais uma estimativa de inflação para dezembro.
Após o reajuste, porém, foi divulgada a inflação oficial de 2019, em valor mais alto do que o previsto anteriormente. O episódio gerou impasse jurídico na equipe de governo, que teve dúvidas sobre como efetivar um novo aumento para repor toda a inflação.
Neste mês, o governo acabou editando uma segunda medida para elevar o valor do piso salarial de 2020 para R$ 1.045. “Nós vamos alterar a sistemática de correção do salário mínimo. O indicador usado é o INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor), que só é divulgado dias após o fim do ano. Pode ser utilizando [no projeto] o INPC de dezembro até novembro. Muda a janela de 12 meses. Vamos mudar sem que haja nenhuma perda para o trabalhador”, explicou.
Waldery ressaltou que o governo tem até 31 de dezembro deste ano para definir o salário mínimo de 2021, mas deve enviar a proposta com a nova metodologia meses antes para que a novidade seja incluída no Orçamento do ano que vem. O prazo para apresentação da proposta de lei orçamentária acaba em agosto.
Até 2019, vigorava uma lei que definia a política de reajuste do salário mínimo no Brasil. Pela regra, nos anos em que a inflação oficial ficasse maior do que a estimativa do governo, essa diferença seria incorporada no cálculo do reajuste do ano seguinte.
Neste ano, porém, essa regra não tem mais validade. Em governo anteriores, houve incentivo de reajustes acima do índice de preços.
Para Guedes, um reajuste do salário mínimo acima da inflação no momento atual poderia gerar desemprego em massa.
O governo Bolsonaro em 2019 interrompeu uma política pública que permitiu 25 anos de ganhos reais aos trabalhadores. Ou seja, com aumentos que consideravam a inflação mais o crescimento da economia. Essa política de ganho real implementada informalmente em 1994, por Fernando Henrique Cardoso (PSDB), logo após a adoção do Plano Real. As gestões petistas oficializaram a medida.
O governo de Luiz Inácio Lula da Silva (PT) estabeleceu a fórmula de reajuste pela inflação medida pelo INPC mais a variação do PIB (Produto Interno Bruto) de dois anos antes. Dilma Rousseff (PT) transformou a regra em lei. Michel Temer (MDB), que governou durante a recessão, não mudou a legislação.
Guedes chegou a dizer que era contra uma política de longo prazo para o mínimo e que os reajustes seriam definidos ano a ano. Agora, anúncio do secretário indica uma mudança de rumo na política do governo, mas respeitando a visão do ministro de não conceder reajustes reais, já que o país passa por aperto nas contas.
A equipe econômica projeta que o impacto para cada R$ 1 de aumento do piso é de R$ 355 milhões aos cofres públicos, em razão de o governo pagar benefícios previdenciários e assistenciais vinculados ao salário mínimo.
