Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – O MP-AM (Ministério Público do Estado do Amazonas) encaminhou um anteprojeto de lei à ALE (Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas) com proposta de reajuste salarial de 7,5% aos servidores da instituição. A proposta não inclui os promotores e procuradores que têm reajuste atrelados aos vencimentos de juízes, desembargadores e ministros do STF e STJ. Os vencimentos variam entre R$ 2,8 mil e R$ 5,7 mil. Com o reajuste, o acréscimo pode chegar a R$ 1,4 mil a mais no salário.
De acordo com o projeto, encaminhado pelo procurador-geral de justiça Fábio Monteiro, com base em um EIOF (Estudo de Impacto Orçamentário e Financeiro), existe condição favorável na estrutura orçamentária e financeira do MP para absorver o aumento das despesas com pessoal em harmonia com a LOA (Lei Orçamentária Anual), o PPA (Plano Plurianual) vigente e com a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias). O índice, conforme Monteiro, também obedece ao limite prudencial para despesas com pessoal conforme a Lei complementar n° 101/20oo, LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal).
O procurador disse que o índice pretende possibilitar o reajuste sem desconsiderar o cenário econômico nacional e suas repercussões nas finanças públicas do Estado do Amazonas e, em particular, no âmbito do MP.
Conforme Monteiro, o MP entende que o valor reajustado é merecimento dos servidores públicos, “um reequilíbrio em patamares mais elevados, o projeto de lei ora encaminhado contempla um reajuste de 7,5%. Com o fito de concretizar a política de valorização do servidor do Ministério Público, tornando mais forte nossa Instituição”, disse.
