MANAUS – Ao comentar a decisão do Tribunal de Contas do Estado, de dezembro do ano passado e até hoje não cumprida pela Susam (Secretaria de Estado de Saúde), para que o Estado não renove e nem faça novas contratações de empresas que terceirizam mão de obra para unidades de saúde, o secretário Pedro Elias de Souza afirmou que se substituir o modelo que tem hoje em urgência e emergência vão morrer pacientes. “Qualquer pessoa com o mínimo de entendimento vai observar que, por exemplo, pegar um médico concursado e tentar substituir pelo modelo que tem hoje na urgência e emergência, um dia depois, no mínimo, vão morrer umas três pessoas”, disse, ao responder questionamento de um aprovado no concurso de 2014.
Em outra resposta, na audiência realizada pela Comissão de Saúde da ALE (Assembleia Legislativa do Estado), Pedro Elias foi mais enfático: “Em relação à decisão do TCE, há esse equívoco, e, no meu entendimento está muito claro, de que não há possibilidade, em algumas situações, dessa substituição simples, como se quer fazer em relação aos terceirizados. É a minha opinião. Nesse item substitui empresa terceirizada por concursados, imediatamente, ou então não renova o contrato, eu só preciso que alguém me diga quem vai enterrar os defuntos que vão morrer lá. Não vou ser eu”, disse.
O secretário de Saúde afirmou que parar de ter um contrato na urgência e emergência, com médico, com enfermeiro ou com técnico, sem que haja uma solução imediata pra isso, significa que vai deixar de se atender pessoas na urgência e emergência.
“Eu não estou aqui emitindo juízo de valor se esse é o modelo correto ou não é, sinceramente. Eu tô dizendo é que não pode simplesmente dizer: a partir do dia X, tira-se profissionais da empresa seja lá qual for, até que se encontre uma solução, porque isso vai deixar gente sem atendimento. Aí, seria irresponsabilidade ao extremo, e eu não sou irresponsável”, disse Pedro Elias.
Nomeação de concursados
Em relação à nomeação dos concursados aprovado no certame de 2014, Pedro Elias apenas repetiu aquilo que já vinha dizendo em ocasiões anteriores: os novos servidores vão ser chamados à medida que for possível desligar os que estão trabalhando com contratos temporários.
O secretário disse que a nomeação dos concursados não é um problema da Susam, mas do governo, que precisa dispor de recursos no orçamento para contratar. Com a queda na arrecadação no ano passado e no início deste ano, Elias disse que o governo não pode elevar gastos com pessoal, porque está limitado pela Lei de Responsabilidade Fiscal, que estabelece um percentual para gasto com o pagamento de servidores.
Pedro Elias também apresentou na audiência os números já conhecidos sobre a saúde no Amazonas, como os investimentos feitos no ano passado, e dados sobre o combate ao mosquito Aedes aegypti.
