Da Redação
MANAUS – Com R$ 2 bilhões em pendências tributárias inscritas na Dívida Ativa do Estado, a Sefaz (Secretaria de Estado da Fazenda) firmou parceria com o MP-AM (Ministério Público do Amazonas) para pressionar os devedores e receber o maior volume possível desses recursos. A cobrança, feita pela PGE (Procuradoria Geral do Estado), deverá ter também pedidos de quebra de sigilo bancário e denúncias na Justiça caso seja identificado indícios de sonegação. No ano passado, em parceria semelhante com o MP, a Sefaz conseguiu receber apenas R$ 115 milhões.
A cooperação entre os três órgãos públicos foi firmada nesta quarta-feira, 19. Com o aperto aos inadimplentes, o governo do Estado pretende garantir mais dinheiro em caixa e equilibrar a receita. O Estado já conseguiu aumentar o repasse de royalties do petróleo pela Petrobras, outra fonte de arrecadação. Também negocia participação nas multas decorrentes da repatriação de recursos do exterior não declarados à Receita Federal. O governo recuperou ainda R$ 350 milhões em depósitos judiciais, valores devidos ao Estado, mas que eram questionados na Justiça pelos devedores autuados em ações de fiscalização.
“Com essa cooperação, estamos aprimorando os mecanismos de controle visando obter maior justiça fiscal, combatendo aqueles que querem usar o imposto como diferencial competitivo de forma criminosa”, disse o secretário da Fazenda, Afonso Lobo.
A procuradora-geral do Estado, Heloysa Simonetti, disse que a cobrança será mais eficiente. “Essa maior sinergia sempre foi um anseio nosso, para que atuemos de forma mais intensa no combate à evasão fiscal”, declarou.
O Procurador-geral de Justiça, Fábio Monteiro, afirmou que o papel do MP é ampliar o poder de investigação nos casos com indícios de delitos tributários. “Em muitos casos, não é só o imposto devido que deve ser recolhido ao Estado. Há situações em que empresas abertas com o mesmo CPF ou que simplesmente têm atividades encerradas para não recolher impostos também escondem outros crimes. Muitas vezes são empresas de fachada utilizadas para lavar dinheiro decorrente do tráfico de drogas, entre outras atividades ilegais”, disse.
Os controles do Estado nunca serão eficientes enquanto os gestores não forem dignos e honestos.Não adianta colocar a raposa para tomar conta do galinheiro.
Recursos Públicos geridos na alcateia de lobos famintos por corrupção se transformam em carniça, cheira mal pra todo lado e o odor exala como epidemia.
A intenção pode até parecer boa, mas não vale para este momento, pois não há créditos em tais ações com os mesmos personagens no poder.