Na campanha política do ano passado muito foi prometido quanto a investimentos que seriam realizados na área da educação. O Estado do Amazonas tem um orçamento em torno de R$ 2 bilhões para a educação. Em quatro anos, poderá chegar a R$ 10 bilhões. Porém, os indicadores de avaliação da qualidade da educação no AM mostram que o estado está entre os piores do Brasil. No último Enem, o AM teve a 2ª pior nota entre os estados brasileiros. Situação vergonhosa e lamentável, porque prejudica o futuro de nossas crianças e jovens.
Esse é o resultado da gestão de 32 anos do mesmo grupo político que domina o AM e que não trata a educação e os educadores com respeito. Os professores do Estado somente no ano passado, após muitas lutas, começaram a receber auxilio alimentação e transporte. Agora, estão em mobilização cobrando o cumprimento da lei que lhes garante o aumento salarial, mas que o governador, que estando no governo passado, foi um dos autores dessa lei, agora alega não ter recursos para pagar.
Ora, no mês de abril a arrecadação do Estado já cresceu e o repasse do Fundeb este ano já é superior em quase R$ 50 milhões. Além disso, a reserva de contingência, prevista no orçamento geral do estado, aumentou de R$ 250 milhões em 2014 para R$ 466 milhões em 2015. Tem recursos para atender os professores.
Mas também é de se perguntar sobre os recursos que o governador alega ter economizado com a reforma administrativa no começo do ano. Diz ele que iria economizar cerca de R$ 1 bilhão este ano, com a extinção de secretarias e de cargos comissionados. Até secretaria de Ciência e Tecnologia, tão estratégica para o desenvolvimento do estado, ele extinguiu. Mas até hoje não demonstrou onde está a economia. Assim, se tem essa economia, tem recursos para pagar os professores. Se não tem, então ele enganou a população.
A educação necessita de recursos. O estado recebe recursos federais e usa recursos próprios. Mas como esses recursos são utilizados? O processo de falta de transparência deixa margem à ineficiência e desvios desses recursos. Na ALE apresentei um projeto intitulado Fundeb Transparente, para que os gastos dos recursos do Fundeb estejam claramente demonstrados e divulgados, visto que os professores não têm certeza que está sendo investido 60% desses recursos com a remuneração dos mesmos.
Também estou questionando no Ministério Público e no Tribunal de Contas a contratação de uma empresa em 2014 no valor de R$ 11,5 milhões e outra em 2015 no valor de R$ 32 milhões para confecção de fardamentos escolares e a maioria das escolas informava que não tinha recebido os fardamentos.
Na merenda escolar, o governo federal envia recursos com base num cardápio elaborado com lista de alimentos que garanta o grau de calorias e valor nutricional necessário para o normal desenvolvimento dos alunos. Mas tivemos que denunciar no Ministério Público o fato desse cardápio estar sendo alterado com alimentos de baixo valor nutritivo. Desde o ano passado, estamos aguardando um posicionamento do MPE.
Na discussão do Plano Estadual de Educação, ora em andamento, percebe-se que o Governo não tem interesse de realizar um debate aberto com a sociedade. O texto base do plano foi elaborado sem envolver os estudantes. Nenhuma entidade estudantil participou desse debate. E no dia 19 último, o chamado dia D, onde o Plano seria debatido nas escolas, os alunos foram dispensados, os pais não foram chamados e a comunidade do entorno das escolas também não foi ouvida. Fica difícil pensar em qualidade de educação, sem o envolvimento amplo da sociedade. Na ALE estarei, junto com a deputada Alessandra, promovendo um debate com as entidades estudantis. Já temos inúmeras propostas que serão apresentadas na única audiência pública que a Seduc irá promover no final desse mês.
Muitas escolas ainda persistem com salas superlotadas, falta de segurança, falta de quadras de esporte e auditórios, bibliotecas sem livros e sem bibliotecários, laboratórios de informática com equipamentos sem manutenção e sem internet. É difícil qualidade na educação com essas deficiências.
Alguns exemplos, que se multiplicam. No bairro Jorge Teixeira, a escola Cleomenes do Carmo Chaves é um exemplo do abandono, após 14 anos de existência. Não tem quadra e está entre as últimas do Enem. A escola Maria do Céu, no Manoa, diminuiu de 1.000 para 300 o numero de alunos, devido as péssimas condições físicas. No município do Juruá, a escola Romerito da Silva Brito está sem aula, visto que a reforma que começou em junho de 2014 até hoje não foi concluída, prejudicando mais de 1.000 alunos. No CETI João dos Santos Braga, a piscina é só um espaço de proliferação da dengue.
Até segurança tornou-se uma das maiores preocupações. Professores , funcionários e alunos são assaltados no entorno das escolas e agora até em arrastões dentro de algumas escolas. Junto ao novo secretário de segurança, foi solicitado dias atrás um Plano de segurança para as escolas.
Finalmente foi promulgado meu projeto que define o numero máximo de alunos por sala de aula. É lei. Mas, para ser cumprido, o Estado terá que construir mais escolas, ampliar outras. É um grande desafio. Mas mãos à obra. O resultado certamente será muito melhor.
Por isso, a pergunta de muitos educadores ao governador : que educação é essa que não garante um futuro melhor para nosso estado?
José Ricardo Wendling é formado em Economia e em Direito. Pós-graduado em Gerência Financeira Empresarial e em Metodologia de Ensino Superior. Atuou como consultor econômico e professor universitário. Foi vereador de Manaus (2005 a 2010), deputado estadual (2011 a 2018) e deputado federal (2019 a 2022). Atualmente está concluindo mestrado em Estado, Governo e Políticas Públicas, pela escola Latina-Americana de Ciências Sociais.
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