Preocupante o retrato da corrupção no Brasil segundo todos os estudos e publicações sobre esse tema aqui e no resto do mundo. Há muito esforço de alguns setores e instituições e poucos resultados efetivos. Num dos últimos relatos da Organização Não Governamental, Transparência Internacional, publicado há menos de um ano, o Índice de Percepção e Corrupção no Brasil teve desempenho mais uma vez negativo em, praticamente, todos os Governos Estaduais. Nos últimos 5 anos, o Brasil tem caído no “ranking” que coloca o País em 105° lugar.
No âmbito dos Ministérios Públicos, Federal e Estadual, inexistem instrumentos efetivos para prevenir ilícitos. É tão grave a situação que, a despeito da repercussão causada pelos escândalos de gestores flagrados em ilícitos, quem ocupa seus lugares costuma repetir o mesmo rito da corrupção. Os relatos das equipes de transição entre os respectivos mandatos retratam a calamidade moral que descreve a gestão da coisa pública no Brasil.
Combinação sinistra
A Polícia Federal, um dos Órgãos responsáveis por apurar o câncer da corrupção, relacionada com os recursos da União, deflagrou, a pedido do Ministério da Saúde, um conjunto de medidas para identificar corruptos e corruptores com os recursos do combate à pandemia da COVID-19 pelo País afora. Ao olhar do ponto de vista da gravidade do desvio desses recursos, é hediondo constatar a relação sinistra entre corrupção e mortalidade em massa. Equipamentos de proteção individual, compra de respiradores, sobrepreço de medicamentos: o festival de desgraça tem sido exibido de Norte a Sul do Brasil.
Impunidade, o fomento da criminalidade
No caso do Amazonas, um fato traduz o retrato da obscenidade: aqui, o Poder Público sacramentou aquisição de ventiladores pulmonares junto a uma loja de vinhos, fato denunciado e confirmado por várias fontes de investigação e escarnecido em manchetes nacionais e internacionais. E sabem o que aconteceu até agora?
A impunidade tem sido o melhor tônico para o incremento da criminalidade. A chave do cofre que guarda o meu, o seu, o nosso dinheiro está no mesmo lugar! O “lobby” dos corruptores está em toda parte. Eles têm nome, CPF e endereço. O “estupro culposo”, a mais nova sátira de determinados setores da Magistratura brasileira, ocorre no Amazonas desde sempre. Depois de percorrer as instâncias judiciais, é comum verificar os processos que resultam em “assalto culposo”, por meio do qual os meliantes de plantão se livram das acusações e demonstram, graças a artimanhas jurídicas, que não tiveram intenção de roubar.
Legalização do ilícito
Como tratar e curar essa moléstia cultural impregnada no cotidiano? Como remover a atuação “natural” dos “lobbies” na gestão pública? Desde 2007, tramita no Senado Federal a sonhada legalidade dos lobbies no Brasil. Trata-se do Projeto de Lei 1.202/2007, que explicitava, no texto original, o termo “lobby”, oportunamente substituído por Relações Institucionais ou Governamentais. Não consta, nas Instituições Públicas, com certeza, qualquer rascunho para propor um código de conduta capaz de promover o ordenamento, acompanhamento e punição dos “lobbies”, vetores frequentes de ataques ao erário.
Naturalização do ilícito
Diante de uma paisagem que banaliza o ilícito e todas as consequências danosas à sociedade, cumpre rever, primeiramente, o arcabouço legal que (des) ordena esse caos. Além disso, temos de rever, urgentemente, nossas escolhas de representantes parlamentares e executivos. E, se nada fizermos, estaremos aplaudindo e compactuando com o pior, a barbaridade, além de sermos omissos diante dessa relação danosa entre crime, ignorância e morte. Mais grave ainda: nossa omissão vai comprometer o futuro desta geração, e NOSSOS FILHOS irão perecer e padecer das sequelas da impunidade de braços dados com a criminalidade e com o caos social. A solução, decididamente, precisa começar em cada um de nós.
*Gina Moraes é advogada, formada em Direito pela Universidade Nilton Lins. Escreve no ATUAL desde
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