Por Catia Seabra, da Folhapress
SÃO PAULO – A coordenação da campanha do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva encaminhou nesta segunda-feira (6) aos partidos aliados as diretrizes para elaboração do plano de governo da chapa Lula-Alckmin.
Com 90 parágrafos, o documento destaca o PT em ações de combate à corrupção, reforça o papel do estado na economia, enaltece o Bolsa Família e propõe a revogação do teto de gastos e da reforma trabalhista implementada pelo ex-presidente Michel Temer, além da revisão do regime fiscal.
O texto defende ainda o fortalecimento dos sindicatos sem a volta do imposto sindical, a construção de um novo sistema de negociação coletiva e especial atenção aos trabalhadores informais e de aplicativos.
“O trabalho estará no centro de nosso projeto de desenvolvimento. Defendemos a revogação da reforma trabalhista feita no governo Temer e a construção de uma nova legislação trabalhista, a partir da negociação tripartite”, afirma. Seguindo orientação de Lula, a proposta de programa contorna temas controversos.
Ao falar em reforma tributária, não cita, por exemplo, tributação sobre distribuição de lucros. Embora proponha a revogação da reforma trabalhista, afirma que essa será fruto de uma negociação com empresários.
Elaborado sob a coordenação do ex-ministro Aloizio Mercadante, o documento defende o papel do estado como indutor do desenvolvimento econômico, prega o uso dos bancos públicos como instrumento de desenvolvimento e manifesta oposição à privatização da Eletrobrás e dos Correios.
“A Petrobras será colocada de novo a serviço do povo brasileiro e não dos grandes acionistas estrangeiros, ampliando nossa capacidade de produzir os derivados de petróleo necessários para o povo brasileiro, expandindo a oferta de gás natural e a integração com a petroquímica, fertilizantes e biocombustíveis”, diz o texto. Segundo o texto, “o pré-sal será novamente um passaporte para o futuro”.
Coordenador da equipe de programa de governo, Mercadante afirma haver uma preocupação legítima para que não engesse o debate e permita ampliações.
Ainda segundo ele, o texto foi concebido para que “se apresente com algumas ideias-força e propostas de impacto”. “É este o desafio. Mas o programa que vale é o que vai para o discurso do candidato, para as ruas e para os programas de TV”.
Esse esqueleto do programa de governo de Lula será aberto, a partir desta semana, a contribuições em uma plataforma digital. A orientação é para que esse plano de governo seja enxuto, com cerca de 60 páginas.
O documento, que será debatido com partidos aliados, propõe também a urgente ampliação e renovação do Bolsa Família, como garantia de “renda compatível com as atuais necessidades da população”.
Defende também “uma reforma tributária solidária, justa e sustentável, que simplifique tributos e distribua renda”. Ao falar sobre o papel das Forças Armadas, o documento afirma ser preciso “superar o autoritarismo e as ameaças antidemocráticas”.
“Cumprindo estritamente o que está definido pela Constituição, as Forças Armadas atuarão na defesa do território nacional, do espaço aéreo e do mar territorial. A partir de diretrizes dos Poderes da República, colaborarão na cooperação com organismos multilaterais e na modernização do complexo industrial e tecnológico e defesa”, diz o documento, propondo diálogo.
O documento diz que “os governos do PT e partidos aliados instituíram, de forma inédita no Brasil, uma política de Estado de prevenção e combate à corrupção e de promoção da transparência e da integridade pública”.
Cita como exemplo a criação da Controladoria-Geral da União, da Estratégia Nacional de Combate à Corrupção e à Lavagem de Dinheiro (ENCCLA) e fortalecemos a Polícia Federal, o Coaf e a Receita Federal.
“O nosso governo vai assegurar que os instrumentos de combate à corrupção sejam restabelecidos, respeitando o devido processo legal, de modo a impedir a violação dos direitos e garantias fundamentais e a manipulação política. Faremos com que o combate à corrupção se destine àquilo que deve ser: instrumento de controle das políticas públicas para que os serviços e recursos públicos cheguem aonde precisam chegar”.
As reformas política e do Estado estão entre as propostas. “Vamos recolocar os pobres e os trabalhadores no orçamento. Para isso, é preciso revogar o teto de gastos e rever o atual regime fiscal brasileiro, que é disfuncional e perdeu totalmente sua credibilidade”, diz.
O documento defende ainda “a continuidade das políticas de cotas sociais e raciais na educação superior e nos concursos públicos federais, bem como sua ampliação para outras políticas públicas”.
Na área de segurança, o documento afirma que o “país precisa de uma nova política sobre drogas que combata o poderoso núcleo financeiro das organizações criminosas, os poderes locais armados, o tráfico e as milícias e que dê a devida atenção de saúde pública ao tema, com medidas educativas, de prevenção e apoio às famílias”.
“Teremos uma segurança pública cidadã para a proteção da vida. A legítima e crescente demanda dos brasileiros e das brasileiras por maior segurança pública será respondida com um conjunto consistente de políticas integradas para a redução da violência e da criminalidade, enfrentamento eficaz ao tráfico de drogas e armas, ao crime organizado e às milícias”.
