Por Mônica Bergamo, da Folhapress
SÃO PAULO, SP (FOLHAPRESS) – O PT apresentou ao STF (Supremo Tribunal Federal) uma ação constitucional contra o que a legenda aponta como atos de hostilidade praticados pelo governo Bolsonaro ao corpo diplomático venezuelano no Brasil.
No documento, o partido afirma que a atual gestão do Executivo federal vem colocando o país em rota de colisão com outras nações a partir de um alinhamento automático com os Estados Unidos.
“Um dos exemplos mais evidentes foi o reconhecimento do autointitulado presidente Juan Gauidó, da Venezuela, em que pese Nicolás Maduro tenha saído vencedor das eleições internas daquele país”, aponta a agremiação.
O presidente Jair Bolsonaro reconhece o líder opositor Juan Guaidó como presidente interino da Venezuela, e não Maduro. O governo também considera a advogada María Teresa Belandria, enviada por Guaidó ao Brasil, como a embaixadora legítima do país vizinho.
O PT baseia a argumentação elencando episódios como o ato de declarar diplomatas venezuelanos em Brasília “personae non gratae” em território nacional, ocorrido em setembro do ano passado. Em abril do ano passado, o governo Bolsonaro já tinha ordenado a expulsão de diplomatas venezuelanos.
A ação do PT conta com um pedido liminar de suspensão de todo e qualquer ato de hostilidade ao corpo diplomático venezuelano em território nacional que possa ser praticado pelo governo brasileiro em razão do não reconhecimento da legitimidade do governo de Nicolás Maduro.
A Ministra Carmem Lúcia será a relatora da ADPF, que não tem data para ser julgada.
