Da Redação
MANAUS – O pagamento do auxílio financeiro emergencial de R$ 300 por mais dois meses aos beneficiários do Amazonas geraria despesa de R$ 800 milhões, segundo nota técnica apresentada pelo governo federal ao TRF1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região), em Brasília. Nesta sexta-feira, 12, o desembargador Francisco de Assis Betti derrubou uma decisão que prorrogava o benefício no estado.
“A pretensão liminar deferida pelo juízo de 1º grau é plenamente satisfativa e onera, em demasia, os cofres públicos, na medida em que o pagamento do Auxílio Emergencial (Residual) por mais 2 (dois) meses, ensejará um custo na ordem de 800 (OITOCENTOS) MILHÕES DE REAIS, conforme detalhado na Nota Técnica nº 2/2021 (em anexo)”, afirmou a União, no recurso.
Betti considerou que havia a possibilidade da “ocorrência de grave lesão à economia pública” diante do tamanho da despesa que seria gerada. O magistrado também considerou que pode ter havido interferência do Poder Judiciário na organização e no planejamento administrativo, inclusive orçamentário e financeiro da União.
