Projetos do Banco Central de redução dos juros emperram no Congresso

Do Estadão Conteúdo

BRASÍLIA – Grande parte das iniciativas do Banco Central para tentar reduzir os juros finais que os bancos cobram de pessoas e empresas continua emperrada no Congresso Nacional. Medidas como a duplicata eletrônica, o cadastro positivo e a própria autonomia do BC esbarram ou na resistência de parlamentares ou na lentidão dos trabalhos do Legislativo, que já está mais voltado para as eleições deste ano.

Lançada pelo presidente Ilan Goldfajn em dezembro de 2016, a chamada Agenda BC+ tem progredido mais lentamente do que a própria autoridade monetária desejaria, porque o governo não tem tido força para votar mudanças regulatórias que prometiam baratear o crédito para empresas e famílias, ao atacar o chamado spread bancário – a diferença entre o custo de captação dos bancos e as taxas que cobra. O spread incorpora todos os custos dos bancos nessas operações, além da margem de lucro das instituições. O risco de inadimplência e a dificuldade de recuperação dos créditos, por exemplo, são os principais fatores que pesam nesse custo.

Sem que o spread caia, a forte redução da taxa de juros básica da economia, a Selic, para o menor patamar da história, não tem tido um impacto tão grande nos juros finais dos empréstimos dos bancos.

Entre os projetos para baratear crédito que estão travados no parlamento estão medidas que tentam justamente dar mais garantias aos empréstimos, como o cadastro positivo e a duplicata eletrônica. Outro projeto regulamenta cálculo diferenciado dos juros de operações com recursos dos fundos constitucionais.

Autonomia

A autonomia do BC e a mudança na relação entre a autarquia e o Tesouro Nacional, que estão mais relacionadas à taxa de juros estrutural da economia, também seguem em marcha lenta no Congresso. Enquanto isso, o BC tem feito o que pode na aprovação de mudanças regulatórias no âmbito do Conselho Monetário Nacional (CMN). Mas as medidas principais seguem na dependência de aprovação legislativa.

De todos esses projetos, o que tem mais chances de ser votado é o cadastro positivo. Apesar da resistência de entidades de defesa do consumidor, que temem a abertura do sigilo bancário dos consumidores, o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), pretende tentar votar o texto na próxima semana.

Também em regime de urgência na Casa, o projeto de autonomia do BC enfrenta resistência do próprio governo, que decidiu elaborar outra proposta, ainda parada na Casa Civil. O relator do projeto que já está na Câmara, Celso Maldaner (MDB-SC), evitou polemizar sobre a saia justa de elaborar um parecer enquanto o Executivo encaminha um texto concorrente.

Maia também anunciou que pretende aprovar o regime de urgência para o projeto da duplicata eletrônica, mas o relator do texto, Daniel Almeida (PCdoB-BA), já avisou que pretende estender a discussão na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (CDEICS) da Câmara, onde o texto chegou somente no último dia 25. “Vamos começar agora a marcar audiência públicas para debatermos o projeto com a sociedade. Não é um texto simples e por isso vamos trabalhar para que o pedido de urgência não passe”, adiantou Almeida. As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.