Do ATUAL
MANAUS – O Projeto de Lei nº 1.014/2025, aprovado pelos deputados estaduais do Amazonas nesta terça-feira (14), institui a obrigação do agressor a pagar despesas particulares de vítimas de violência doméstica ou familiar contra a mulher.
Conforme o projeto, o autor da violência deverá arcar integralmente com custos diretos e indiretos causados à vítima, incluindo atendimentos médicos na rede privada, medicamentos, terapias, deslocamentos, danos materiais e até despesas com mudança ou moradia temporária.
“Não é justo que a mulher, além de sofrer a violência, ainda tenha que arcar com os custos para reconstruir sua vida. Esse projeto garante que a responsabilidade recaia sobre quem causou o dano”, afirma a deputada Mayra Dias (PSD), autora da proposta.
O texto também prevê que o ressarcimento poderá ser solicitado por via judicial, acordo extrajudicial ou dentro de medidas protetivas, além de incluir tratamentos continuados, como acompanhamento psicológico e terapias, enquanto houver necessidade comprovada.
“Estamos fortalecendo a rede de proteção e garantindo que nenhuma vítima seja penalizada financeiramente pela violência sofrida. É uma medida de justiça e de dignidade”, disse a deputa. O projeto foi enviado para sanção governamental.
