Da Redação
MANAUS – Locais no Amazonas que forneçam Wi-Fi ou computadores para a utilização de internet devem fixar aviso sobre o risco de dependência tecnológica. É o que propõe o Projeto de Lei nº 619, de 1 ° de outubro de 2019, de autoria do deputado estadual Cabo Maciel (PL). O PL tramitou pela última vez no dia 15 de outubro deste ano e aguarda parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Redação da ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas).
Os locais públicos que forneçam, de modo pago ou gratuito, wi-fi ou locação de computadores com acesso à internet deverão conter aviso, adesivado ou em forma de plaqueta, em suas dependências, com os seguintes dizeres: ‘Aviso aos usuários: a utilização constante de computadores, smartphones e demais aparelhos conectados à internet pode causar dependência – Não se torne um dependente tecnológico – Utilize com Moderação’.
O PL determina que o aviso deve estar em todos os parques estaduais, delegacias, órgãos da administração direta estadual, fundações, autarquias estaduais e empresas da administração indireta estadual.
Ao justificar a proposta de lei, Cabo Maciel alega que o crescimento acelerado do acesso à internet e das novas tecnologias leva ao sedentarismo e a uma reclusão emocional, causando a dependência tecnológica. “Muitos pacientes chegam a comparar a internet com uma droga, pela qual eles tentam se livrar de todas as outras atividades, para poderem ficar conectados sem serem interrompidos”, argumenta.
A anexação do aviso nos locais com acesso à internet seria uma forma de combater a dependência tecnológica, diz o deputado.
O aviso deverá ser fixado em local de fácil visibilidade, nas entradas dos estabelecimentos. Caso a lei seja descumprida, será aplicado um procedimento administrativo disciplinar aos responsáveis. Ou seja, não haverá punição aos infratores o que torna a lei inócua.
Veja o PL 619/2019 completo:
