Por Iander Porcella e Victor Ohana, do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – O deputado Doutor Luizinho (PP-RJ), relator do projeto de lei do Acredita, incluiu os taxistas autônomos entre os beneficiários das medidas. O programa de crédito, que tem como alvo as microempresas e microempreendedores individuais (MEIs), foi lançado em abril pelo governo.
A expectativa do Palácio do Planalto é que a proposta seja aprovada ainda esta semana pela Câmara, no primeiro esforço concentrado para votações durante o período de campanha das eleições municipais.
Luizinho incluiu os taxistas autônomos no Procred 360. A iniciativa, operada pelo Ministério do Empreendedorismo, da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte, estabelece condições especiais para empréstimos a MEIs e microempresas com faturamento anual de até R$ 360 mil.
As medidas têm garantia do Tesouro, por meio do Fundo Garantidor de Operações (FGO), operado pelo Banco do Brasil. No relatório, o deputado determinou a criação de uma linha de crédito para financiar a aquisição de veículos que promovam uma renovação da frota de táxis, tanto os que usam combustível fóssil quanto energia renovável.
O relatório autoriza também a União a estabelecer mecanismos de mobilização de capital externo e proteção cambial nas captações de recursos por instituições financeiras destinadas a operações de microcrédito produtivo no âmbito do Acredita.
A nova versão do programa estende até 31 de dezembro de 2025 o prazo para a renegociação de débitos de mini e pequenos produtores rurais relativas a uma resolução de 2011 da Condel/Sudene; e para renegociação ou quitação de dívidas relacionadas a debêntures do Fundo de Investimento da Amazônia (Finam) e do Fundo de Investimentos do Nordeste (Finor).
O parecer também amplia até o fim de 2025 o prazo para renegociação extraordinária de débitos no âmbito do Fundo Constitucional de Financiamento do Norte (FNO), do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e do Fundo Constitucional de Financiamento do Centro-Oeste (FCO) a empreendedores rurais dessas regiões; e para recuperação de ativos vinculados ao crédito rural não inscritos em dívida ativa da União, mas em cobrança pela Advocacia-Geral da União (AGU).
O texto ainda estende o prazo até o fim de 2025 para renegociação de operações relacionadas ao Plano de Recuperação da Lavoura Cacaueira Baiana (PRLCB), o que estende o alcance para operações contratadas com recursos do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou em 22 de abril a Medida Provisória que criou o Acredita. Como as MPs têm efeito imediato, o programa já está em vigor. O Congresso, contudo, decidiu aprovar as medidas por meio de um projeto de lei, apresentado pelo líder do governo na Câmara, José Guimarães (PT-CE), em substituição à MP.
O Acredita, lançado em um momento de perda de popularidade de Lula, inclui liberação de novos recursos, renegociação de débitos, incentivos na área imobiliária e criação de um programa de hedge cambial para projetos de transição ecológica.
Com as medidas, o governo prevê realizar 1,25 milhão de transações de microcrédito até 2026, último ano do mandato presidencial. Cada operação é avaliada em torno de R$ 6 mil, o que injetaria mais de R$ 7,5 bilhões na economia nesse período, segundo projeções do Ministério da Fazenda.
