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Inicial Economia

Projeto que muda regras de nomeação no BC é aprovado em comissão do Senado

18 de fevereiro de 2020
no Economia
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(Foto: Gil Ferreira/CNJ/Reprodução)
Da Folhapress

BRASÍLIA – A CAE (Comissão de Assuntos Econômicos) do Senado aprovou nesta terça-feira, 18, pela segunda vez em três meses, relatório favorável a um projeto de lei que altera regras para nomeação e demissão no Banco Central.

O texto já havia sido aprovado em regime de urgência na comissão em novembro do ano passado. Porém, em plenário, recebeu duas emendas e teve que voltar para o colegiado. Na CAE, esta segunda votação do parecer foi adiada algumas vezes.

Nesta manhã, o relatório do senador Telmário Mota (PROS-RR) foi aprovado simbolicamente nos mesmos termos que o parecer de 2019.

Também foi aprovada uma emenda do senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), segundo qual sem prejuízo de seu objetivo fundamental -assegurar a estabilidade de preços-, o Banco Central também tem por objetivos suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e zelar pela solidez e eficiência do Sistema Financeiro Nacional.

“Concordamos com a proposição, mas entendemos que ela pode ser aperfeiçoada pela determinação na lei dos objetivos do Banco Central independente, de forma a garantir a devida responsabilização e transparência da condução da política monetária”, justifica Tasso.

Segundo o autor do projeto original, senador Plínio Valério (PSDB-AM), o objetivo do texto é proteger os dirigentes da autoridade monetária de ingerências políticas. A matéria segue com urgência para o plenário do Senado.

O texto prevê que os mandatos do presidente do Banco Central e de sua diretoria sejam fixos, começando no primeiro dia útil do terceiro ano do mandato do presidente da República e continuando nos primeiros dois anos do exercício presidencial seguinte.

Já a nomeação dos oitos diretores da instituição será feita de forma escalonada. Dois membros da diretoria serão nomeados a cada ano de governo. A proposta original de Plínio estabelecia que os mandatos da diretoria da instituição começariam com o do presidente do Banco Central.

Hoje, os nomes do BC costumam ser trocados já nos primeiros meses de gestão de um novo presidente da República. O atual presidente do BC, por exemplo, Roberto Campos Neto, teve o nome aprovado pelo Senado em fevereiro de 2019 e assumiu o cargo no mesmo mês.

Com a mudança, Valério acredita que será possível blindar o banco de pressões políticas advindas do Executivo. Por exemplo, na definição sobre as taxas básica de juros (a Selic, determinada pelo BC).

O projeto de Valério prevê que a demissão do presidente e de diretores do BC fora do período previsto só pode acontecer com justificativa, aprovada pelo Senado após votação secreta. Ficaria assegurada ao dirigente a oportunidade de esclarecimento e defesa em sessão pública.

As mudanças propostas preveem que o presidente do BC deverá ainda apresentar no primeiro e segundo semestres de cada ano o relatório de inflação e o relatório de estabilidade financeira, explicando as decisões tomadas no Senado Federal.

Há outros textos em tramitação no Congresso que discutem mudanças no BC. Um deles (o projeto 112/2019) foi encaminhando em maio pelo Executivo e previa uma autonomia mais ampla (que englobaria as partes técnica, operacional, administrativa e financeira).

O projeto do governo conferiria ao BC a condição de autarquia de natureza especial, eliminando a vinculação existente hoje ao Ministério da Economia e, em consequência, a relação de subordinação.

Plínio Valério

Natural de Eirunepé (AM), é formado em Jornalismo pela Universidade Federal do Amazonas. Elegeu-se vereador em 2006. Em 2013, quando era suplente de deputado, assumiu vaga na Câmara federal. Foi eleito vereador de Manaus em 2016. Em 2018 disputou vaga ao Senado, sendo eleito pelo PSDB para representar o Amazonas.

Assuntos: banco centralPlínio ValérioSenado
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