Da Agência Brasil
BRASÍLIA – A Câmara dos Deputados aprovou o regime de urgência para dois projetos de lei em tramitação na Casa. Um deles proíbe, em todos os casos, o casamento de menores de 16 anos e o outro permite que avós tenham folga remunerada do trabalho por cinco dias, após o nascimento de neto sem pai declarado.
Apesar de o regime de urgência ter sido aprovado, o mérito dos projetos não foi votado, o que ainda deve acontecer.
Para o autor do projeto que prevê folga para os avós de neto sem pai declarado, Lucas Vergilio, do Solidariedade, essa licença, busca assegurar que a mãe que acabou de dar à luz tenha alguém para lhe acompanhar e auxiliar no período seguinte ao parto.
A autora da proposta que proíbe o casamento para menores de 16 anos, a deputada Laura Carneiro, do PMDB, afirma que existe uma correlação entre o casamento precoce e a gravidez na adolescência, o abandono escolar, a exploração sexual e outros males que demandam dos governos e parlamentos uma resposta enérgica no que diz respeito à proteção da dignidade das crianças e jovens.
