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Inicial Síntese

Projeto proíbe adoção de animais por condenados por maus-tratos no AM

27 de outubro de 2021
no Síntese
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animais para adocao
Projeto de lei proíbe adoção por quem foi condenado por maus-tratos (Foto: Fábio Pozzebom/ABr)
Da Redação

MANAUS – Pessoas condenadas pelo crime de maus-tratos aos animais no Amazonas não poderão adotar outros animais, estabelece o Projeto de Lei n° 740/2019 aprovado na Assembleia Legislativa do Amazonas. A proposta é da deputada Joana Darc (PL).

“A aprovação do projeto é uma grande vitória de todos nós, protetores e ativistas. Ela é clara ao vedar aqueles que tenham sido condenados, com sentença transitado em julgado, pelo crime de maus-tratos, de adotar animais”, disse a deputada.

Joana Darc baseou o projeto na Lei Federal nº 9.605/98, artigo 323, que considera crime qualquer ato de crueldade contra animais.

Assuntos: deputada Joana Darcmaus-tratos a animais
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