Da Agência Câmara
MANAUS – Projeto em análise na Câmara dos Deputados obriga a apresentação de comprovante de vacinação pelos eleitores para que possam acessar a seção eleitoral. A proposta vale para todas as doenças declaradas e classificadas como epidemia ou pandemia.
O projeto de lei acrescenta artigo à Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) e é de autoria do deputado Félix Mendonça Júnior (PDT-BA). O parlamentar argumenta que “diversos países já adotam o passaporte vacinal, que consiste na exigência de comprovante de vacinação contra a Covid-19 para ter acesso a alguns serviços ou atividades”.
Na justificativa, Mendonça Júnior apresenta dados do mês de novembro do ano passado, quando o projeto foi apresentado. A proposta será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania; e em seguida pelo Plenário.
