Do ATUAL
MANAUS – Os vereadores da CMM (Câmara Municipal de Manaus) deliberaram, em sessão plenária realizada nesta quarta-feira (26), um projeto de lei que estabelece um período de carência de 15 minutos para os usuários do sistema de estacionamento rotativo Zona Azul. Atualmente, motoristas pagam uma taxa de R$ 3,50 para estacionar por até uma hora, mesmo que permaneçam por menos tempo.
De autoria do vereador Capitão Carpê (PL), o projeto acrescenta a carência na Lei nº 1.534/2010, que trata do Zona Azul. Veja a íntegra da propositura.
O autor afirma que a medida busca oferecer maior flexibilidade aos motoristas que necessitam realizar paradas rápidas, como desembarcar passageiros ou retirar objetos do veículo. Pelo projeto, a contagem do prazo de carência começará partir do momento em que o veículo for estacionado na vaga regulamentada.
“Hoje, qualquer cidadão que precise estacionar dentro dessa área do Zona Azul não tem nenhuma carência de estacionamento. Muitas vezes, a pessoa tem apenas segundos para desembarcar, tirar algum material de dentro do seu carro ou deixar alguém, e isso já obriga automaticamente a pagar”, disse o parlamentar.
A carência de 15 minutos permite maior flexibilidade aos motoristas que desejam realizar pequenas paradas, ou embarque e desembarque de passageiros, e até mesmo estão no local para atividades de curto prazo, sem necessidade imediata de pagamento.
Após deliberação em Sessão, o projeto nº 105/2025 seguiu para a 2ª Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
