Da Redação
MANAUS – Projeto de lei em tramitação na ALE (Assembleia Legislativa do Amazonas) estabelece a instalação da biometria digital nas viaturas policiais no Estado. A medida, segundo o deputado Ricardo Nicolau (PSD), autor da proposta, é para identificar as pessoas que têm pendência policial ou judicial durante as abordagens.
“A presente propositura tem por finalidade viabilizar a tecnologia embarcada para identificar por meio digital, com ferramentas mobile, os autores de delito de menor potencial ofensivo, bem como, identificar pessoas com mandados de prisão em aberto e pessoas com (CNH) Carteira Nacional de Habilitação cassada ou suspensa”, diz trecho da justificativa.
O Artigo 1° do projeto de lei determina a “instalação de um sistema de identificação biométrica nas viaturas policiais, no âmbito do Estado do Amazonas”. Com a instalação de ferramenta nas viaturas, a polícia poderá verificar quem está com mandatos de prisão em aberto ou com a carteira de habilitação suspensa ou vencida de forma mais rápida e eficiente.
De acordo com Ricardo Nicolau, diversos crimes podem ser evitados com ferramentas que possibilitam o cruzamento de dados biométricos. Isso porque o procedimento possibilita a troca simples e rápida de informações entre sistemas.
O projeto, entretanto, não diz como ocorrerá a manutenção dos dados biométricos e nem como será o compartilhamento de informações entre os órgãos de segurança pública.
