Da Redação
MANAUS – O governo do Estado do Amazonas quer aprovar, na ALE (Assembleia Legislativa do Estado), um Projeto de Lei Complementar, que pode elevar o custo da energia elétrica e do combustível para o consumidor amazonense. A proposta que modifica dispositivos no Código Tributário do Estado do Amazonas, quer por fim ao crédito fiscal de ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) nas vendas de petróleo e gás e os seus derivados de Coari para a Zona Franca de Manaus. O principal alvo dessa manobra é a Petrobras.
A mensagem governamental original encaminhada à ALE, em março deste ano, assinada pelo governador Amazonino Mendes, propõe a modificação em diversos dispositivos do Código Tributário do Amazonas, instituído pela Lei Complementar número 29, de 1997, mas uma mudança atingiria em cheio a Petrobrás e setores como as olarias de Iranduba.
O deputado estadual e economista Serafim Corrêa, alertou os parlamentares da ALE de a mudança Parágrafo 1° do Artigo 18, que acabaria com o credito de ICMS na entrada de mercadorias na Zona Franca de Manaus originadas de outras localidades do Estado do Amazonas, não apenas aumentaria o preço dos combustíveis e da energia elétrica, mas quebraria as olarias de Iranduba.
Depois do alerta, uma emenda modificativa foi apresentada ao relator da matéria, deputado Adjuto Afonso (PDT), restringindo o fim da isenção de ICMS aos produtos da Petrobras e à energia elétrica, o que atinge, nesse momento, o petróleo e gás da base de Urucu, em Coari.
O Artigo 18 do Código Tributário do Amazonas diz: Na forma do inciso I do art. 49 do Decreto-lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967, na entrada na Zona Franca de Manaus de produtos industrializados de origem nacional, destinados à comercialização ou industrialização, é concedido crédito fiscal presumido, igual ao montante que teria sido pago na origem em outras unidades da Federação.
Esse texto não é modificado. O projeto do governo Amaonino Mendes muda apenas o Parágrafo 1° do Artigo 18, que atualmente tem a seguinte redação: “O disposto neste artigo aplica-se também na entrada na Zona Franca de Manaus de produtos industrializados de origem nacional oriundos de outras localidades do Estado do Amazonas.”
Na proposta original, o parágrafo ganhou a seguinte redação: “O disposto neste artigo não se aplica à entrada, na Zona Franca de Manaus, de produtos industrializados de origem nacional oriundos de outras localidades do Estado do Amazonas, observado o disposto no artigo 149 da Constituição do Estado do Amazonas.”
Com a emenda modificativa, a proposta ficou assim: “O disposto neste artigo se aplica também à entrada na Zona Franca de Manaus de produto industrializado no interior do Estado do Amazonas, exceto em relação à energia elétrica e ao produto resultante de processamento de matéria-prima de origem fóssil.”
Caso o projeto do governo seja aprovado, Serafim aponta que, de imediato, a Petrobras vai repassar o aumento de ICMS ao preço dos combustíveis e do gás usado pelas usinas termelétricas terceirizadas. “Logo, elas também repassarão à concessionária distribuidora de energia, a Amazonas Energia. Que por sua vez repassará a todos nós, os consumidores de energia elétrica. Comércio e indústria terão seus custos aumentados e os repassarão ao consumidor. Ou seja, será o efeito dominó que vai estourar no colo da população”, salientou.
Para Serafim, o que deixa claro que o alvo é principalmente a Petrobras é o fato de a mensagem governamental restringir a revogação da isenção do ICMS apenas ao petróleo e seus derivados e à energia elétrica. “Ficou explicito que o alvo é a Petrobras, de quem a Sefaz-AM pretende arrecadar anualmente R$ 240 milhões de ICMS”, explicou.
A reportagem tentou contato com o relator da matéria, deputado Adjuto Afonso (PDT) e com o líder do governo na ALE, deputado Dermilson Chagas (PP), mas eles não atenderam às ligações.
