Do ATUAL
MANAUS – O deputado estadual Mário César Filho (União Brasil) disse que apresentará projeto de lei que estabelece a obrigatoriedade de identificação das operadoras em ligações telefônicas. A intenção, segundo o parlamentar, é combater ligações abusivas de operadoras e golpes por telefone ou celular.
“Estou entrando com um projeto de lei que obriga as operadoras de telefonia na chamada a identificarem que é aquela operadora. Por exemplo, se é Claro que está ligando para o consumidor tem que estar identificado. Claro ou Vivo, e de onde está vindo aquela ligação – telemarketing e cobrança -, o setor que está vindo”, explicou o parlamentar.
Mário César disse que a Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações) aprovou no mês passado uma tecnologia que permite esse tipo de identificação. O deputado se refere ao protocolo STIR/SHAKEN, tecnologia já utilizada nos EUA e Canadá que permite que na chamada ao usuário seja mostrado, além do número do discador, a identificação, nome, logo e motivo da ligação.
“Essa tecnologia já está à disposição dessas operadoras [de telefonia celular] que foram autorizadas a usar se assim desejarem […] Inclusive já peço a colaboração de todos os colegas [de ALE-AM], principalmente, dos que fazem parte da Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Felipe [Souza], deputado Sinésio [Campos] e deputado Dan [Câmara], para a aprovação deste projeto”, declarou.
O deputado estadual do União Brasil preside a Comissão de Defesa do Consumidor da Assembleia Legislativa.
