Por Henderson Martins, da Redação
MANAUS – Projeto de lei municipal proíbe o ponto facultativo, folga decretada pelos governos em dias imprensados a feriados, em Manaus. O PL n° 313/2017, que tramita na CMM (Câmara Municipal de Manaus), é de autoria do vereador professor Fransuá (PV).
De acordo com o vereador, caso a lei seja aprovada o expediente dos órgãos Públicos não poderá ser suspenso, exceto em caráter de feriado, por calamidade pública ou força maior. “Entre feriados e pontos facultativos se contabilizam 25 dias sem prestação de serviços, neste ano de 2017”, disse Fransuá.
Conforme o vereador, o ponto facultativo é um ‘prolongamento’ do feriado decretado pelos governos em dias úteis. “É um decreto válido apenas para os servidores das repartições públicas de sua alçada administrativa (governos), nas quais ficam dispensados do ponto, e, consequentemente, do serviço deixando desassistidos os serviços públicos oferecidos”, disse.
“O PL objetiva evitar a decretação, em dias de trabalho, além daqueles previstos em lei como feriado, de pontos facultativos que venham a prejudicar o bom andamento da prestação dos serviços públicos à sociedade”, justifica o vereador.
Fransuá segue o exemplo do governador do Amazonas, Amazonino Mendes (PDT), que revogou decreto do ex-governador José Melo (Pros) que havia decretado ponto facultativo nos dias úteis imprensados a feriados nacionais e estaduais.
Os servidores públicos municipais da área não específica não tem direito ao recesso parlamentar, verba de gabinete e etc. Não temos direito ao aumento salarial, nem temos Plano de Cargos, Carreiras e Salários e você vem com esse projeto de lei, me poupe! É falta do que fazer, mesmo. Faça um projeto de lei que diminua seu salário, acabe com o recesso parlamentar, gratificações, verbas indenizatórias e transforme o peculato em crime hediondo.
Por que esse nobre vereador não fiscalizar a prefeitura, por exemplo, Manaus é a 2º pior cidade para dirigir, ou seja, onde estão as passagens de nível, viadutos e outras intervenções que mudaria drasticamente o trânsito em Manaus? Esse vereador é uma vergonha para parlamento municipal. Quer desviar o foco das denúncias que surgem constantemente na prefeitura para esse engodo.
Tanta coisa para se preocupar e esse vereador se preocupa com ponto facultativo. Me poupe!