MANAUS – Projeto de lei estadual paralisa serviços para garantir pagamento de empresas contratadas pelo Governo do Amazonas em caso de suspensão ou interrupção de contratos. A proposta é do deputado estadual Delegado Péricles (PSL).
No Projeto de Lei nº 227/2019, Péricles propõe que “em caso de suspensão de contrato ou interrupção de serviços médicos e de enfermagem, a administração pública do Estado ficará proibida de contratar novas empresas”.
A substituição, segundo o parlamentar, só poderá ser feita após o governo pagar o débito com a empresa ou cooperativa que possui contrato interrompido. O objetivo, segundo ele, é impedir contratações decorrentes da inadimplência do próprio Estado com contratos anteriores.
