Da Câmara dos Deputados
BRASÍLIA – Os aparelhos de telefonia celular que são fabricados ou montados no Brasil deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em FM (Frequência Modulada).
Um projeto de lei que prevê a obrigatoriedade foi aprovado nesta quarta-feira, 2, na Comissão de Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.
A proposta ainda depende de aprovação no Senado Federal.
O projeto de lei 8.438/2017 é de autoria do deputado federal Sandro Alex (PSD-PR), e modifica o cenário atual de fabricação ou montagem de smartphones, uma vez que a função de recepção de rádio é facultada às fabricantes.
Pela nova legislação, o recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro.
Na justificativa, Sandro Alex defende que aproximadamente 97% dos celulares produzidos no mundo possuem receptor de rádio FM, embora apenas 34% possuam o recurso ativado.
“O usuário precisa adquirir um pacote de dados para ter acesso às transmissões via streaming, online, ou por aplicativos. Por isso, a habilitação da liberação do FM é uma tendência mundial, e seria de grande valia aos brasileiros, especialmente, aqueles que moram em lugares de difícil acesso”, explica.
Para o presidente da comissão, deputado Bosco Saraiva (Solidariedade/AM), a proposta amplia a importância dos serviços de radiodifusão no Brasil.
“O rádio cumpre papel fundamental na divulgação de informações relevantes à sociedade, especialmente, em casos de emergência, catástrofe e calamidade pública. Além disso, ainda é a única ou melhor forma de informação de uma parcela significativa da população”, afirmou.
O relator da proposta, deputado Amaro Neto (Republicanos/ES), defendeu a obrigatoriedade para ampliar o acesso da população à informação.
“Não é razoável que as empresas de telefonia e a indústria de aparelhos celulares não possibilitem a recepção das transmissões por motivações comerciais, em prejuízo da segurança pública e dos consumidores, que ficam impedidos de acesso móvel a relevante serviço público de comunicação”, explicou.
Tramitação
O projeto de lei já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e, após a aprovação na Comissão de Desenvolvimento, será encaminhado à Comissão de Constituição e Justiça da Câmara. Se passar pela CCJ, o projeto será encaminhado para análise no Senado Federal.
Caso seja aprovado pelo Senado, o Poder Executivo terá 60 dias para regulamentar o cronograma de implementação desta funcionalidade, a partir da data de publicação da nova legislação.
