Do ATUAL
MANAUS – Mãe solo deverá ter prioridade em recolocação e intermediação de emprego no Amazonas. A condição consta no Projeto de Lei nº 398/2023, do deputado Roberto Cidade (União Brasil), em tramitação na Assembleia Legislativa. A proposta institui o Programa de Incentivo ao Emprego para Mães Solo.
“A empregabilidade é uma questão que precisa ser motivada para que essa mãe tenha mais tranquilidade no nível familiar”, disse o deputado.
O público-alvo são mulheres provedoras de famílias monoparental registradas no CadÚnico (Cadastro Único) e com dependentes de até 18 anos de idade. Conforme o projeto, as empresas devem estimular a oferta de vagas e/ou estabelecerem relações comerciais e de serviços com as mães solo.
A iniciativa, porém, é voluntária. Em relações de trabalho, legisladores não podem interferir nas entidades privadas.
Mãe solo é aquela que cuida, alimenta e é a única responsável física, social, sentimental e financeira pelo filho
Roberto Cidade usa dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) para justificar a proposta. Em 2021, o instituto identificou 11 milhões de mães solteiras. Somente no terceiro trimestre de 2020, 8,5 milhões de mulheres tinham deixado o mercado de trabalho.
A pesquisa mostrou ainda que 63% dos domicílios brasileiros chefiados por mulheres estão abaixo da linha da pobreza.
O número de mães solo no Brasil em 2022 foi o maior observado em cinco anos, de acordo com os cartórios de registro civil brasileiros. Somente de janeiro a abril, mais de 56.931 crianças foram registradas sem o nome do pai.
A pesquisa também revelou que a região Norte do país é a que concentra maior número de pais ausentes em relação ao total de registros (10%), seguida do Nordeste (7%), Centro-Oeste e Sudeste (6%) e Sul (5%).
Leia a proposta do deputado na íntegra.
