Da Agência Câmara
BRASÍLIA – A Comissão de Trabalho e Serviço Público da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 4924/20, que assegura aos candidatos de baixa renda o direito a realizar, por meio do Sistema Único de Saúde (SUS), exames médicos solicitados em concursos públicos.
O relator, deputado Mauro Nazif (PSB-RO), recomendou a aprovação. Ele apresentou três emendas, todas aprovadas, para ajustar o texto. Uma delas prevê que o candidato poderá permanecer no concurso caso haja atraso nos resultados, a menos que os exames sejam necessários para provas de aptidão física ao cargo pleiteado.
Segundo o autor, Paulo Bengtson (PTB-PA), em alguns casos o candidato se depara com os valores dos exames médicos necessários para o prosseguimento no concurso e, “por não possuir recursos para custeá-los, corre o risco de perder todo o investimento”.