Por Teófilo Benarrós de Mesquita, do ATUAL
MANAUS – Projeto de lei cria procedimento para prevenir contra assédio e abuso infantil em clubes de futebol e associações esportivas no Amazonas. A proposta é do deputado Roberto Cidade (União Brasil), presidente da Assembleia Legislativa do Estado.
Roberto Cidade não propõe novas punições, apenas as que são previstas na legislação esportiva e criminal: multas, suspensão de atividades e outras sanções definidas pelas federações.
Caso o projeto vire lei e seja sancionada, os clubes serão obrigados a exigir declaração de antecedentes criminais, anualmente, de todos os profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e prática esportiva de crianças e adolescentes.
A proposta estabelece um protocolo. Será obrigatório a criação de uma ouvidoria para receber as denúncias; treinamento e capacitação dos profissionais e voluntários envolvidos na iniciação e pratica esportiva; identificação e avaliação dos riscos de abuso e assédio infantil; adoção de procedimentos de prevenção e combate às práticas abusivas; e implantação de política de comunicação e denúncia de abusos e assédios.
De acordo com o autor da proposta, “é de extrema importância para garantir a segurança e proteção dos jovens que participam dessas atividades, que são fundamentais para seu crescimento e desenvolvimento”. Roberto Cidade cita procedimentos já estabelecidos pela Lei Pelé.
Outro instrumento jurídico no âmbito desportivo, a Lei Joanna Maranhão alterou o prazo de prescrição dos crimes sexuais contra crianças e adolescentes para 20 anos a partir do momento em que a vítima completa 18 anos, o que torna mais difícil a impunidade dos agressores.
Joanna Maranhão é uma ex-nadadora que revelou em 2008 ter sofrido abusos sexuais de um ex-treinador quando tinha 9 anos. A atleta pernambucana conquistou oito medalhas nos Jogos Pan Americanos entre 1999 e 2015, três de prata e cinco de bronze. Disputou duas Olimpíadas: 2004 em Atenas (Grécia) e 2008 em Pequim (China).
“Infelizmente, no Amazonas, já se noticiou casos de abuso e violência sexual em esportes como o futebol e o jiu-jitsu, muitos dos quais não foram punidos adequadamente”, diz o deputado. “Além disso, há sempre rumores sobre treinadores e outros profissionais envolvidos com esportes que cometem esses crimes, o que reforça a necessidade de medidas efetivas para proteger as crianças e adolescentes que praticam essas atividades”.
Em novembro do ano passado, o treinador de uma escolinha de futebol e professor de escola particular de Manaus foi preso, suspeito de abuso sexual contra seis crianças e adolescentes na faixa dos 10 aos 14 anos.
