Da Agência Senado
BRASÍLIA – A Comissão de Educação do Senado aprovou projeto de lei que cria a Política Nacional de Indução à Docência na Educação Básica para prevenir contra o “apagão docente”. O PL 3.824/2023 foi apresentado pelo senador Flávio Arns (PSB-PR) e obteve relatório da senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO).
Uma emenda que substitui o texto original estabelece que as ações relacionadas à política sejam classificadas como prioritárias ou complementares. Após votação em segundo turno, o texto seguirá para a Câmara dos Deputados.
A proposição tem como objetivo atrair estudantes de graduação para serem professores em escolas públicas de educação básica brasileiras. Entre os princípios da política está a melhoria da qualidade da educação básica no país e a valorização de seus docentes. Entre as medidas para a implementação da política, segundo a matéria, estão:
- Aprimoramento dos concursos e programas de recrutamento e seleção de novos docentes;
- Envolvimento dos graduandos em atividades de pesquisa e extensão nas escolas de educação básica;
- Desenvolvimento de campanhas públicas para a divulgação, sobretudo em universidades, das características da carreira, benefícios financeiros e intelectuais, perspectivas de desenvolvimento profissional, entre outros;
- Oferta de bolsas de estudos nos cursos de pedagogia e licenciaturas, especialmente nas áreas em que houver falta de professores;
- Incentivos para que os alunos participem de atividades em escolas de educação básica localizadas em áreas rurais, regiões remotas ou com desafios educacionais específicos.
Apagão
Arns justifica o projeto pelo que chamou de “apagão docente”, termo utilizado para a falta de profissionais da educação básica devido aos baixos salários, falta de prestígio da atividade, envelhecimento dos profissionais atuais e abandono precoce da carreira. O senador explica que, além de aumentar a remuneração, a promoção da docência na educação básica como uma carreira com foco em alunos com melhores desempenhos acadêmicos, incentivos e recompensas intelectuais e profissionais também poderão atrair os estudantes.
“Entendemos ser possível e necessário aprimorar outras práticas dos sistemas de ensino quanto à atração e à valorização docente para além da remuneração. Isso porque, ainda que eventualmente sejam professores excelentes e bem pagos, se os alocarmos em sistemas ruins, o sistema muito provavelmente os vencerá”, argumenta Arns na justificação do projeto.
Para a Professora Dorinha, os principais motivos para a baixa procura na profissão se encontram na formação, carreira e remuneração. Para tanto, a relatora sugeriu, por meio de texto que substitui o original, que as ações relacionadas à política instituída sejam classificadas como prioritárias ou complementares, de forma a direcionar a ação do poder público em sua implementação.
“Também procuramos dar prioridade às estratégias de formação que ocorram no sistema público, em tempo integral e na modelo presencial, de forma a qualificar ainda mais a implementação da política, bem como a ampliar o seu alcance social”, destacou a senadora no seu relatório.
