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Síntese

Projeto de lei antiterrorismo será denunciado à ONU por risco à privacidade

27 de setembro de 2021 Síntese
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Deputado Vitor Hugo é autor do projeto de lei (Foto: Najara Araújo/Agência Câmara)
Deputado Vitor Hugo é autor do projeto de lei (Foto: Najara Araújo/Agência Câmara)
Por Mônica Bergamo, da Folhapress

SÃO PAULO – Entidades brasileiras de direitos humanos denunciarão à alta comissária para direitos humanos da ONU, Michelle Bachelet, a celeridade dada à tramitação de uma nova lei antiterrorismo que ampliaria a definição desse crime e os poderes do chefe do Executivo ao mesmo tempo.

A proposta, do deputado bolsonarista Vitor Hugo (PSL-GO), foi aprovada em comissão especial da Câmara e já pode ser votada em plenário. “O projeto cria um sistema paralelo de vigilância e repressão comandado pelo presidente da República, o que poderá provocar uma sistemática violação da privacidade da população e colocar em risco os opositores do governo”, afirmam as organizações Conectas Direitos Humanos, Artigo 19, Terra de Direitos e Rede Justiça Criminal.

No último dia 13, as mudanças na lei antiterrorismo foram criticadas por Bachelet durante sessão do Conselho de Direitos Humanos da ONU.

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Assuntos Bolsonaro, lei antiterrorismo, ONU
Murilo Rodrigues 27 de setembro de 2021
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