Do ATUAL
MANAUS – A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que aumenta as penas para réus por estupro cometidos em transporte remunerado privado individual de passageiros, como os aplicativos, e táxi. O PL nº 3964/2023 é de autoria dos deputados federais Amom Mandel (AM), Alex Manente (SP) e Any Ortiz (RS), todos do Cidadania.
O projeto propõe uma alteração em dois artigos do Código Penal. Nos casos de estupro cometido durante o trajeto do transporte de passageiro, a pena muda de 6 a 10 anos de reclusão para 6 a 12 anos.
Outra mudança é nos casos de prática de ato libidinoso ou importunação sexual, em que a pena passaria de 1 a 5 anos para 2 a 6 anos, se o ato não constituir crime mais grave.
Para Amom Mandel, a mudança é uma forma de atuar no enfrentamento da violência contra a mulher. “Mulheres estão à mercê desse tipo de crime a todo momento e precisamos usar dos instrumentos legislativos que nos cabem para tentar garantir o mínimo de justiça nesses casos.”, disse.
O projeto passou pelas comissões de Constituição e Justiça e de Cidadania, e de Previdência, Assistência Social, Infância, Adolescência e Família. Após aprovação em plenário, será analisado no Senado.
