Do Estadão Conteúdo
BRASÍLIA – Os programas de qualificação profissional bancados pelo Ministério do Trabalho só conseguiram empregar, até agora, um em cada dez beneficiados. De 2003 para cá, esses cursos custaram ao governo R$ 1,75 bilhão. A constatação é de uma auditoria do Ministério da Transparência e CGU (Controladoria-Geral da União) obtida pelo ‘Estadão/Broadcast’.
A baixa efetividade surpreendeu os técnicos e motivou um parecer com recomendações e alertas para evitar que o Qualifica Brasil, nova iniciativa do governo para fornecer ensino profissionalizante, siga o mesmo caminho.
Segundo a CGU, no ProJovem Trabalhador (criado em 2008) apenas 6 6% dos jovens qualificados conseguiram se inserir no mercado de trabalho. No PNQ (Plano Nacional de Qualificação), com oferta de vagas a partir de 2004, esse porcentual ficou em 10,3%. Ambos foram financiados com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e, com um terceiro programa vigente entre 2003 e 2007, tiveram custo total de R$ 1,75 bilhão.
A auditoria encontrou brechas nos convênios firmados entre o governo e as entidades de ensino para a execução dos cursos. As falhas de gestão foram consideradas comuns e, em diversos casos, houve dispensa de licitação sem a devida justificativa. Segundo a investigação, o porcentual de inscritos que conseguiram emprego pode estar superestimado, porque também são considerados empregados quem recebe do governo uma “doação de equipamentos”: alguém que fez o curso de manicure, por exemplo, e ganhou um kit de instrumentos para trabalhar.
A CGU aponta ainda que os cursos não atendem a uma necessidade real do mercado do trabalho. Há uma predominância, por exemplo, de aulas de administração, que têm menor custo. “Sinceramente, (quem mais perde) é o trabalhador, que não consegue emprego por não ter qualificação”, diz o coordenador-geral de auditoria da área de Trabalho, Emprego e Serviços Sociais Autônomos da CGU, Cléssio de Oliveira Bezerra.
O presidente do Conselho Deliberativo do FAT, Leonardo Arantes, que é representante do governo no colegiado, rebateu as acusações e disse que é preciso analisar os resultados à luz do contexto econômico. “Em um mercado de trabalho restritivo, garantir inserção de trabalhadores torna-se muito difícil”, disse por e-mail. Dados do IBGE mostram, porém, que a taxa de desemprego caiu de 8,9%, em 2004, para 6,9%, em 2014, e só subiu em 2015.
“Não dá para culpar a crise porque de 2014 para trás o mercado estava aquecido”, diz o economista João Saboia, professor da UFRJ e especialista em mercado de trabalho. “Acho um fracasso, dinheiro jogado fora.”
O Ministério do Trabalho é criticado no relatório pela morosidade e pela baixa efetividade nas fiscalizações. Há ainda hoje tomadas de contas em aberto na Pasta, mesmo de convênios já encerrados. O ministério não se pronunciou.
O Codefat aprovou em abril a transformação do PNQ em Qualifica Brasil. O orçamento do fundo para 2018 prevê a aplicação de R$ 73,2 milhões para a qualificação profissional de 187,1 mil trabalhadores no País.
